Diretoria da ANEEL rejeita acordo para térmicas da Eneva no TCU

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, confirmou a participação da agência em um acordo com a Eneva, em discussão na SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo central das negociações era definir as condições para o reconhecimento e a remuneração da inflexibilidade operacional das usinas termelétricas da Eneva, um tema que poderia gerar custos adicionais ao sistema elétrico. Contudo, em 22 de setembro de 2026, a diretoria da ANEEL negou, por maioria, o aval ao acordo, embora os termos da deliberação possam permanecer sob sigilo.

A atuação da SecexConsenso do TCU sinaliza a busca por uma solução consensual para a complexa questão da inflexibilidade operacional dessas térmicas, que exige uma operação mínima independentemente da necessidade de despacho pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Este rito de mediação busca formalizar condições que possam mitigar ou justificar a operação dessas usinas, antes de uma eventual homologação final que, se ocorresse, deveria ser formalizada por um instrumento regulatório da ANEEL e publicada no Diário Oficial da União.

A Eneva, como principal interessada, buscava garantir a remuneração de seus custos fixos para esses ativos, protegendo a viabilidade de suas operações. Em contrapartida, os consumidores poderiam ser os principais impactados por eventuais custos adicionais na tarifa de energia, decorrentes da operação ou remuneração dessas usinas, caso o acordo fosse aprovado. O TCU, por meio da SecexConsenso, atua como mediador e fiscalizador, buscando assegurar a legalidade e economicidade de acordos em defesa do interesse público e da modicidade tarifária. A discussão sobre a inflexibilidade das térmicas da Eneva entre ANEEL e TCU não é recente; em 21 de setembro de 2026, o Radar Energia noticiou que a ANEEL avaliava um acordo com o TCU para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva.

Embora os termos do acordo rejeitado fossem sigilosos, a eventual remuneração da inflexibilidade operacional das térmicas da Eneva, caso aprovada, tenderia a influenciar os custos da energia elétrica no sistema. Isso poderia se refletir em encargos setoriais e, consequentemente, nas tarifas dos consumidores, além de potencialmente impactar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) ao alterar a dinâmica de oferta e demanda no mercado de curto prazo, dependendo das condições acordadas. A mediação do TCU, por meio da SecexConsenso, em um tema regulatório complexo como este, estabelece um precedente importante para a resolução de disputas e a formalização de acordos no setor elétrico.