Senado dos EUA aprova lei para acelerar grandes projetos de energia e infraestrutura
O Senado dos EUA aprovou o Bipartisan American Affordability and Jobs Act (BAAJA), legislação que desburocratiza e acelera o licenciamento de projetos energéticos e de infraestrutura. A medida visa reformar o complexo sistema de autorizações, reduzir prazos para ações judiciais e limitar a capacidade de bloqueios, com potencial para destravar bilhões em investimentos e aumentar a oferta de energia no país. O texto segue para a Câmara dos Representantes.
O Senado dos Estados Unidos aprovou na quinta-feira (19) o Bipartisan American Affordability and Jobs Act (BAAJA), um projeto de lei que visa acelerar significativamente a implementação de grandes empreendimentos nos setores de energia e infraestrutura. A legislação, que segue agora para votação final na Câmara dos Representantes, foi aprovada por 62 votos a 33, refletindo um consenso bipartidário sobre a necessidade de reformar o complexo arcabouço legal que há décadas dificulta o licenciamento de projetos.
O BAAJA estabelece um novo arcabouço regulatório, impondo prazos mais curtos para que agências federais revisem e aprovem licenças ambientais. A lei reduz o período para ações judiciais contra projetos de anos para 150 dias e dificulta que tribunais bloqueiem construções sob a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA), a Lei da Água Limpa (Clean Water Act) e a Lei de Espécies Ameaçadas (Endangered Species Act), permitindo a continuidade das obras mesmo diante de revisões ambientais consideradas deficientes. Além disso, a legislação restringe a capacidade de estados e tribos de negar projetos com base em questões de poluição da água não diretamente relacionadas ao empreendimento, e expande a autoridade da FERC para intervir em atrasos ou bloqueios estaduais em linhas de transmissão interestaduais.
A medida beneficia diretamente os desenvolvedores de energia, tanto renovável quanto fóssil, ao prever processos de licenciamento mais rápidos e menor risco de litígios, o que tem o potencial de reduzir custos e prazos de projetos. Estimativas do Rhodium Group apontam que a lei pode viabilizar a construção de 17 a 249 gigawatts (GW) adicionais de energia limpa até 2040, e as exportações de gás natural podem crescer entre 8% e 20% até 2030, contribuindo para o aumento da oferta energética dos EUA. Por outro lado, centros de dados serão obrigados a autofinanciar a modernização da rede elétrica e arcar com bilhões de dólares adicionais em custos de transmissão, o que, conforme projeções, pode resultar em economia para famílias e outros consumidores.
Uma cláusula crucial da BAAJA é a de "certeza de permissão", que proíbe futuras administrações de anular licenças já emitidas, exceto em cenários de emergência. Essa disposição visa mitigar o risco político e regulatório para investidores, estabelecendo um marco para a estabilidade de projetos de infraestrutura energética de longo prazo, independentemente de mudanças na Casa Branca. A aprovação por margem estreita no Senado, contudo, evidencia a polarização política e ambiental em torno do tema, sugerindo que a votação na Câmara dos Representantes, onde os republicanos detêm uma maioria reduzida, representará um desafio significativo.
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