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Regulação & PolíticaPara a associação, a competitividade do certame, realizado nesta sexta-feira, 30 de outubro, na B3, em São Paulo, reforça a importância da infraestrutura para o crescimento econômico e a transição energética.
Certame realizado na B3 teve 5 vencedores, prevê 20,3 mil empregos e assegura infraestrutura indispensável para a transição energética, avalia a ABRATE
MercadoA Celeo Redes Brasil S.A. venceu o Lote 4 do Leilão de Transmissão nº 4/2026 da ANEEL, realizado nesta sexta-feira (30/10), com uma oferta que representou deságio de 50,55% sobre a Receita Anual Permitida. O projeto é considerado estrutural para o atendimento elétrico do Mato Grosso do Sul e a interligação internacional com a Bolívia, reforçando a infraestrutura de transmissão.
Renováveis & TransiçãoA EDP e a Motiva firmaram um contrato de 15 anos para o fornecimento de 9,3 MW médios de energia solar, na modalidade de autoprodução por arrendamento, a 13 concessões de rodovias e trilhos. O acordo, que entra em vigor em 2027, visa reduzir em 25% a conta de energia da Motiva e acelerar suas metas de descarbonização, enquanto a EDP reforça sua atuação em soluções renováveis para o setor de infraestrutura.
MercadoA ISA Energia Brasil, antiga ISA CTEEP, agendou para 3 de novembro a divulgação de seus resultados do terceiro trimestre de 2026. A companhia mantém um plano de investimentos de R$ 12,3 bilhões em projetos de transmissão, com foco em reforços e melhorias já autorizados pela ANEEL, essenciais para a infraestrutura elétrica nacional.
Renováveis & TransiçãoUm estudo conjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) revela que nenhum porto brasileiro está totalmente preparado para a construção de grandes parques eólicos offshore sem aportes significativos. A adaptação da infraestrutura portuária para projetos de grande porte exigiria investimentos de até US$ 356,5 milhões por terminal, totalizando US$ 880 milhões para cinco portos, com prazos de 3 a 6,5 anos para prontidão.
A agência aprovou regras para o Open Energy, que dará controle de dados ao consumidor, e padronizou a migração para o Ambiente de Contratação Livre. A medida também veda o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo, visando ampliar a concorrência e proteger o consumidor regulado.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cronograma para os sete leilões de transmissão do triênio 2027-2029, introduzindo a exigência inédita de celebração prévia do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o ONS. A medida visa alinhar a expansão da infraestrutura à demanda real, evitando ativos ociosos e buscando a modicidade tarifária, mas adiciona uma camada de planejamento e burocracia para distribuidoras e consumidores livres.
MercadoA Hitachi Energy reforça sua estrutura industrial no Brasil com um investimento de R$ 1,8 bilhão, incluindo a expansão da fábrica em Guarulhos e a construção de uma nova unidade em Pindamonhangaba. O movimento visa suprir a demanda crescente por infraestrutura elétrica, impulsionada pelos leilões de transmissão e a expansão das energias renováveis.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública, via Portaria SNTEP/MME nº 3.252, para diagnosticar e planejar a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil. A iniciativa busca identificar gargalos e subsidiar futuras regulamentações que impulsionem a eletromobilidade, sem gerar alterações normativas imediatas.
Regulação & PolíticaA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou a metodologia para o cálculo do preço-teto dos Leilões de Reserva de Capacidade – Armazenamento 2026, definindo o Custo Marginal de Referência (CMR). O movimento precede os certames agendados para dezembro, mas ocorre em meio a incertezas sobre o rateio dos custos da nova infraestrutura.
Tecnologia & InovaçãoO cenário da eletromobilidade no Brasil em 2026 é marcado pelo avanço na norma da ANEEL para infraestrutura de recarga e pela abertura gradual do mercado livre de energia, que prometem catalisar a adoção de veículos elétricos. Apesar dos incentivos fiscais e da economia no custo por quilômetro, o setor enfrenta desafios com a política de importação e o aumento das tarifas de energia.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu a Consulta Pública nº 36/2026 para propor a substituição da análise cronológica de solicitações de acesso ao sistema de transmissão por 'Temporadas de Acesso', em alinhamento com a Política Nacional de Acesso (PNAST). A medida busca otimizar o uso da infraestrutura e trazer maior previsibilidade ao planejamento do setor elétrico.
O Brasil tem uma janela de oportunidade para liderar a transição energética global, impulsionado pela Lei do Combustível do Futuro e a integração entre agricultura e bioenergia, segundo a CEO da New Gaia, Raphaella Gomes. O país avança na regulamentação de mercados para biometano e combustível sustentável de aviação (SAF), embora enfrente desafios de infraestrutura e estabilidade regulatória.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) planeja realizar em 2027 um leilão de gás natural da União com um modelo de comercialização direta pela PPSA. Este modelo prevê a contratação da Petrobras como agente comercializador e o uso de sua infraestrutura, alterando seu papel tradicional de intermediária primária. A iniciativa visa fomentar a concorrência e aumentar a oferta do insumo no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Petróleo & GásA Gasmig estrutura uma plataforma digital para o mercado secundário de gás, com previsão de lançamento para o início de 2027. A iniciativa busca formalizar a negociação de volumes excedentes entre empresas e otimizar o uso da infraestrutura, alinhando-se aos princípios de abertura do Novo Mercado de Gás.
Tecnologia & InovaçãoA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o projeto da Motiva RioSP para implementar um corredor logístico sustentável multimodal na Rodovia Presidente Dutra. A iniciativa, orçada em R$ 116 milhões, prevê a eletrificação da frota e infraestrutura de recarga, operando sob regime de sandbox regulatório para testar soluções de eletromobilidade e integração com o Porto de Itaguaí.
Regulação & PolíticaO governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou sete projetos de lei que impõem um regime regulatório mais rigoroso para data centers. As novas regras, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, exigem relatórios detalhados de consumo de energia e água, avaliações ambientais completas e a internalização dos custos de infraestrutura elétrica e nova geração, redefinindo o modelo de negócios e o planejamento energético para o setor.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Conema/RN) aprovou uma minuta de resolução que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers, classificando os empreendimentos por capacidade elétrica e sistema de refrigeração. A medida visa padronizar procedimentos e oferecer segurança jurídica, alinhando-se a uma tendência nacional de maior rigor regulatório para a infraestrutura digital.
Regulação & PolíticaO Rio de Janeiro atualizou seu sistema de licenciamento ambiental com o Decreto Estadual nº 50.473/2026, que expande o escopo para incluir infraestruturas de energia, sistemas de armazenamento por baterias e tecnologias de descarbonização. A medida, em vigor desde 16 de setembro, também introduz modalidades mais eficientes e alinha a regulamentação estadual às leis federais.
A Axia Energia consolidou R$ 8,7 bilhões em 12 projetos de transmissão, e a Aneel aprovou o edital do Leilão nº 4/2026, que prevê R$ 8,9 bilhões adicionais. Somados, esses investimentos totalizam R$ 17,6 bilhões na infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN), com estimativa de mais de 38 mil empregos diretos e indiretos.
Petróleo & GásPetrobras e PPSA formalizaram dois contratos de R$ 2,9 bilhões para a compra e venda de gás natural da União, operacionalizando um novo polo de oferta para a indústria a partir de 2027. O acordo, que estabelece a Petrobras como agente de processamento, já é alvo de investigação da ANP sobre práticas anticoncorrenciais no acesso à infraestrutura do pré-sal.
Regulação & PolíticaUm grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.
Um relatório da IRENA, presidência da COP31 e GRA revela que, apesar do recorde de 693 GW instalados em 2025, o mundo precisa mais que dobrar o ritmo anual de implantação de energias renováveis para atingir a meta de 11,2 TW até 2030. O Brasil enfrenta desafios regulatórios e de infraestrutura que podem limitar sua contribuição.
Regulação & PolíticaO Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.
Regulação & PolíticaO diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que a agência cumpre a Lei do Gás e acórdão do TCU ao avançar com o 'gas release' e o acesso a infraestruturas, rebatendo críticas de 'atropelo' e ingerência política. A Petrobras e o IBP se opõem às propostas, que visam aumentar a concorrência e reduzir preços no mercado de gás natural.
Regulação & PolíticaA Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.
Regulação & PolíticaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.
Empresas & FinançasA Alupar, por meio da Transmissora de Energia Central Paulistana (TECP), comunicou a conclusão da Fase I do projeto de modernização da Subestação Centro, na capital paulista. O avanço, que envolve investimento estimado em R$ 500 milhões, garante o reconhecimento progressivo da Receita Anual Permitida (RAP) e reforça a infraestrutura de transmissão em uma área estratégica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
MercadoA ISA Energia Brasil comunicou a manutenção de uma carteira de R$ 7,2 bilhões em projetos de reforço e melhoria na rede de transmissão, investimentos já autorizados que serão executados nos próximos anos. A iniciativa reforça a infraestrutura elétrica nacional e impacta a Receita Anual Permitida (RAP) da companhia.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Regulação & PolíticaA ANEEL abriu consulta pública para modernizar a regulamentação de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição, abrangendo geração solar, sistemas de armazenamento e infraestrutura de recarga de veículos elétricos. O objetivo é assegurar a segurança e eficiência do sistema elétrico diante da crescente penetração dessas tecnologias.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos de até R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O certame registrou deságios médios de 53,20% na Receita Anual Permitida (RAP) para esses lotes, com destaque para 59,04% no Lote 10, gerando uma economia anual de R$ 145,97 milhões para os consumidores.
Renováveis & TransiçãoEstudo da Eni e TEHA Group, apresentado a formuladores de políticas europeus, destaca biocombustíveis como HVO e SAF como soluções 'drop-in' para descarbonizar o transporte, fortalecer a segurança energética e a competitividade industrial do bloco. A análise busca influenciar a agenda regulatória da UE, enfatizando a compatibilidade com a infraestrutura existente e o potencial de geração de valor.
Regulação & PolíticaO Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às restrições fiscais da LRF e LDO para 2026, garantindo a efetivação de benefícios tributários para setores estratégicos. A medida, que segue para sanção presidencial, beneficia diretamente o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), impulsionando investimentos em infraestrutura digital e demanda por energia.
MercadoA Âmbar Energia detalhou um plano de investimentos de R$ 5,5 bilhões até 2031 para modernizar a infraestrutura elétrica do Amazonas. A iniciativa, que inclui capital próprio da empresa e recursos federais, visa combater as elevadas perdas não técnicas e aprimorar a qualidade do serviço de distribuição no estado.
Empresas & FinançasA Cemig Distribuição finalizou a captação de R$ 2 bilhões com sua 16ª emissão de debêntures sustentáveis, dividida em duas séries, uma delas incentivada para projetos de infraestrutura. O registro automático da oferta pela CVM ocorreu em 3 de setembro de 2026, reforçando a capacidade de financiamento da companhia.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar em 18 de setembro a portaria que regulamenta os testes para a gasolina com 35% de etanol anidro (E35), um movimento estratégico para ampliar o uso de biocombustíveis no país. A medida, aprovada pelo CNPE, estabelece o arcabouço para avaliar o desempenho veicular e a infraestrutura, sem alterar de imediato a mistura obrigatória comercial.
Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, que prevê R$ 8,9 bilhões em investimentos para expandir a infraestrutura elétrica em sete estados. O certame, agendado para 30 de outubro, licitará projetos que somam 1.866 km de linhas e 13.564 MVA em capacidade de transformação, visando integrar novas fontes de geração e atender ao crescimento da demanda.
Regulação & PolíticaA Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PLP 109/2025, que permite à ANP acessar notas fiscais eletrônicas de empresas do setor de combustíveis. A medida visa aprimorar a fiscalização, combater fraudes e a concorrência desleal, condicionando a manutenção de outorgas ao consentimento para o acesso aos dados.
Regulação & PolíticaA Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.
Petróleo & GásA Eneva e a Diamante Energia fecharam um acordo de permuta de ativos, com a Eneva transferindo sua usina a carvão de Itaqui e assumindo o controle total da Porto do Pecém Transportadora de Minérios (PPTM), crucial para seu terminal de GNL. A transação, que inclui R$ 400 milhões à Eneva, reforça sua estratégia de gás natural e a saída de carvão.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União agendou para 2 de setembro de 2026 o julgamento do processo que definirá a natureza jurídica dos recursos em contas vinculadas de concessões. A decisão é crucial para o setor elétrico e demais infraestruturas, podendo redefinir a modelagem financeira e a segurança jurídica de novos e atuais projetos.
Regulação & PolíticaO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o arrendamento do Terminal Gás Sul (TGS) pelo Grupo J&F, via Âmbar Energia, da New Fortress Energy (NFE). A decisão, formalizada em 28 de agosto de 2026, permite que a J&F assuma a operação e exploração comercial de parte da infraestrutura estratégica de regaseificação de GNL, localizada na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul (SC).
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.
Regulação & PolíticaA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4790/2025, que propõe incentivos para a geração de energia renovável em assentamentos da reforma agrária. A iniciativa visa estabelecer um regime específico para micro e minigeração distribuída, produção independente e autoprodução, buscando gerar novas fontes de receita para os assentados e promover melhorias na infraestrutura de rede.
Regulação & PolíticaO Ibama emitiu a Licença de Instalação (LI) para a Linha de Transmissão 800 kV Graça Aranha–Silvânia, um projeto de R$ 18 bilhões que conectará o Maranhão a Goiás. A decisão destrava a construção de uma infraestrutura crucial para escoar a crescente geração renovável do Norte e Nordeste, impactando a segurança energética nacional.
