ANEEL homologa lotes de transmissão com R$ 1,8 bilhão em investimentos e deságios de até 59%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos de até R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O certame registrou deságios médios de 53,20% na Receita Anual Permitida (RAP) para esses lotes, com destaque para 59,04% no Lote 10, gerando uma economia anual de R$ 145,97 milhões para os consumidores.
A ANEEL homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos estimados entre R$ 1,75 bilhão e R$ 1,8 bilhão em novas linhas e ampliações de subestações em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A decisão, aprovada em reunião da diretoria colegiada em 11 de agosto de 2026, valida o resultado da segunda etapa do certame.
Os lotes homologados apresentaram deságios médios de 53,20% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, com o Lote 10 atingindo 59,04%. Essa redução representa uma economia anual de R$ 145,97 milhões na RAP para esses projetos, impactando a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e contribuindo para a modicidade tarifária.
No total, o Leilão de Transmissão nº 1/2026, que compreendeu nove lotes, gerou uma economia estimada de R$ 7,6 bilhões para os consumidores ao longo dos 30 anos de concessão. O deságio médio geral do certame foi de 50,69% na RAP, demonstrando a competitividade do modelo para a expansão da infraestrutura elétrica.
As proponentes vencedoras, Consórcio Olympus XX (Lote 7) e AXIA Energia Sul S.A. (Lotes 8, 9 e 10), devem assinar os contratos de concessão em 9 de setembro de 2026. Após a formalização, as empresas terão prazos de 42 a 60 meses para concluir as obras, com a ANEEL fiscalizando o cumprimento dos cronogramas e condições contratuais.
Esta segunda etapa do leilão é notável por relicitar ativos após a homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos termos de distrato consensual de concessões anteriores, que pertenciam ao grupo MEZ Energia. O processo visa garantir a continuidade dos investimentos e a atratividade dos ativos para novos players, em um modelo de gestão de concessões problemáticas.
A formalização desses investimentos contribui para a segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), adicionando capacidade de escoamento e suprimento em regiões relevantes. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será responsável por integrar os novos ativos no planejamento e operação da rede, visando otimizar o fluxo de energia e mitigar gargalos.
Os aportes de até R$ 1,8 bilhão nos lotes 7 a 10 reforçam o volume de investimentos no setor de transmissão. A própria ANEEL, em 3 de setembro de 2026, aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, que prevê um volume ainda maior de investimentos, na ordem de R$ 8,9 bilhões, indicando uma estratégia contínua de expansão da infraestrutura elétrica nacional.
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