Aneel propõe novas regras para conexão de geração distribuída, baterias e VEs

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para propor a atualização das regras de conexão de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) à rede de distribuição. A iniciativa visa preparar a infraestrutura elétrica para a crescente integração de tecnologias como a geração fotovoltaica, sistemas de armazenamento de energia em baterias e a infraestrutura de recarga de veículos elétricos, buscando garantir a segurança, qualidade e eficiência do sistema elétrico brasileiro, conforme comunicado pela agência.

A proposta da ANEEL prevê a revisão de critérios técnicos e comerciais para a conexão desses recursos, incluindo a definição de limites de injeção de potência na rede, requisitos específicos para equipamentos e novos procedimentos para solicitação e aprovação de projetos. Essa modernização regulatória busca gerenciar os desafios operacionais impostos pela natureza intermitente e bidirecional de alguns REDs, incentivando a flexibilidade da rede e a participação ativa desses recursos na gestão da demanda do sistema.

As distribuidoras de energia elétrica serão as principais executoras das novas diretrizes, responsáveis por analisar e aprovar as solicitações de conexão e gerenciar a rede, o que demandará investimentos em modernização da infraestrutura. Consumidores com Geração Distribuída (GD) e desenvolvedores de projetos podem enfrentar novos requisitos técnicos e potenciais alterações nas regras de compensação de energia, exigindo adaptação de seus sistemas e projetos. Fabricantes de equipamentos, como inversores e carregadores de VE, precisarão garantir a conformidade com as novas normas.

A iniciativa da ANEEL se alinha a um movimento regulatório mais amplo da agência em 2026, focado na integração de novas tecnologias e na flexibilização do sistema elétrico. O Radar Energia tem acompanhado diversas ações da ANEEL relacionadas a sistemas de armazenamento de energia em baterias, como a recomendação de custeio de leilões por geradores com flexibilidade modulada e a abertura de consulta para leilões com exigência de fabricação nacional, reforçando o esforço contínuo para modernizar a rede e aprimorar a gestão da demanda e a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A busca por cobrir adequadamente os custos de modernização e operação da rede, evitando subsídios cruzados, pode impactar a estrutura tarifária, especialmente a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), gerando debates sobre a justa alocação de custos e benefícios da transição energética. A maior flexibilidade e capacidade de resposta da demanda, incentivadas pelas novas regras, podem influenciar os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e criar novas oportunidades de negócios no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para recursos despacháveis, com potencial de afetar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).