MME defende PLD mínimo zero, mas atrela a solução a custos de hidrelétricas

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Colli, defendeu que o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) mínimo seja zerado, mas ressaltou que a medida depende de uma solução para os custos de royalties de hidrelétricas e o ressarcimento de outras usinas hídricas. O tema, em estudo no MME, faz parte da agenda de modernização do setor elétrico e da abertura do mercado livre de energia à baixa tensão a partir de 2027.

Atualmente, o PLD mínimo está fixado em R$ 57,31/MWh para 2026, valor estabelecido anualmente pela ANEEL e correspondente à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) de Itaipu. A proposta do MME busca desvincular o piso da TEO, permitindo que o PLD atinja valores próximos de zero ou até negativos em horários de sobreoferta, refletindo as condições reais do sistema elétrico. A exclusão da TEO de Itaipu do cálculo poderia reduzir o piso em cerca de dois terços, conforme apuração do Radar Energia.

A flexibilização do PLD mínimo, que hoje se encontra em R$ 57,31/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, pode beneficiar geradores de fontes renováveis e consumidores do Mercado Livre de Energia (ACL) com a possibilidade de preços mais baixos em momentos de sobreoferta. Contudo, a condição imposta pelo MME, que envolve a compensação dos royalties de Itaipu (cerca de R$ 40/MWh) e o ressarcimento de outras hídricas (aproximadamente R$ 18/MWh), revela a tensão sobre a remuneração da flexibilidade e dos serviços ancilares dessas usinas, cruciais para o lastro do sistema.

Para o Radar Energia, a mudança tem o potencial de reduzir a alocação de custos via encargos sistêmicos, como o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), ao mesmo tempo em que aumenta a volatilidade do PLD. Essa maior volatilidade, porém, melhoraria o 'sinal de preço', induzindo comportamentos mais eficientes de consumo e geração. A ANEEL, responsável por definir os limites do PLD, está preparando uma nota técnica para avaliar alternativas para o piso, enquanto o MME conduz o debate por meio de consultas públicas, como a CP 218/2026 e outras três abertas em agosto deste ano.