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46 resultados para "Homologação"

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

STF define marco temporal para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu o marco temporal para o início da contagem do prazo de dez anos para a devolução de cobranças indevidas na conta de luz, determinando que a contagem se dá a partir da efetiva restituição às distribuidoras ou da homologação da compensação tributária. A decisão destrava a restituição de cerca de R$ 16 bilhões aos consumidores, trazendo segurança jurídica ao processo.

22/10/2026STF

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova reajuste tarifário provisório de 1,92% para Neoenergia Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento médio provisório de 1,92% nas tarifas da Neoenergia Brasília, válido a partir de 22 de outubro. A decisão, que afeta 1,2 milhão de consumidores no Distrito Federal, é condicionada à correção de inconsistências nos dados de mercado da distribuidora em até 180 dias, podendo haver recálculo.

21/10/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel homologa reajuste médio de 7,25% nas tarifas da Equatorial Goiás

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,25% para os consumidores da Equatorial Goiás, com os novos valores entrando em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. A decisão impacta cerca de 3,67 milhões de unidades consumidoras e reflete custos de distribuição, transporte e encargos setoriais.

21/10/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Marinha homologa novas profundidades em Suape para granéis líquidos, otimizando logística de petróleo e gás

A Marinha do Brasil homologou novas profundidades para o canal interno e, crucialmente, para os Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B do Porto de Suape, elevando a capacidade operacional do complexo. A medida, que permite a atracação de navios de maior calado, é estratégica para a movimentação de petróleo e derivados, prometendo ganhos de eficiência logística para o setor no Nordeste.

16/10/2026Portodesuape

Tecnologia & Inovação

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aquisição da Meteoric pela Lynas testa nova política de minerais críticos do Brasil

A aquisição da australiana Meteoric Resources pela Lynas Rare Earths, avaliada em US$ 672 milhões, para o Projeto Caldeira de Terras Raras em Minas Gerais, representa o primeiro grande teste da recém-sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) do Brasil, com o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) exercendo um papel decisivo na homologação da transação.

01/10/2026Lynasrareearths

MercadoAnáliseDestaque

IG4 Capital prepara oferta vinculante por créditos da Raízen e mira controle da unidade de açúcar e etanol

A IG4 Capital prepara uma oferta vinculante aos credores da Raízen, visando adquirir mais de 50% dos créditos para assumir o controle da companhia, com foco na unidade de açúcar e etanol. A gestora, que já fez uma oferta não vinculante, deve formalizar a proposta definitiva nas próximas semanas. O movimento complementa o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, homologado em julho, que acumula R$ 65 bilhões em dívidas.

24/09/2026Visaoagro

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

Aneel homologa reajuste tarifário de 6,94% para Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.

18/09/2026Equatorial Energia

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel aprova reajuste médio de 6,94% na tarifa da Equatorial Pará

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

16/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Antaq exige homologação regulatória para taxa de seca na Amazônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou deliberação que condiciona a cobrança da taxa de seca na Região Amazônica à homologação regulatória prévia da agência. A medida, em vigor hoje (15), substitui a mera comunicação e visa garantir transparência e modicidade tarifária, exigindo justificativas técnicas e econômicas das empresas de navegação.

15/09/2026Antaq

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel recomenda ao MME renovação de concessões de Itiquira e Guaporé sob regime de cotas

A ANEEL decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação das concessões das hidrelétricas Itiquira e Guaporé por 30 anos, sob o regime de cotas. A medida, se homologada, visa destinar a energia gerada a distribuidoras a um custo que cobre apenas operação e manutenção, sem remuneração do capital investido na construção.

08/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

ANEEL homologa lotes de transmissão com R$ 1,8 bilhão em investimentos e deságios de até 59%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos de até R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O certame registrou deságios médios de 53,20% na Receita Anual Permitida (RAP) para esses lotes, com destaque para 59,04% no Lote 10, gerando uma economia anual de R$ 145,97 milhões para os consumidores.

08/09/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CCEE defende autonomia para aplicar sanções sem homologação da Aneel

A CCEE busca alterar a Lei nº 9.648/1998 para obter maior autonomia na aplicação de multas e penalidades a agentes do setor elétrico. A medida visa agilizar o processo sancionador, fortalecer a conformidade e a integridade do mercado de energia, eliminando a necessidade de homologação prévia da ANEEL em todos os casos.

07/09/2026CCEE

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel homologa revisão tarifária da DCELT com vigência em 29 de agosto

A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT), com as novas tarifas entrando em vigor a partir de 29 de agosto. A decisão, formalizada via Despacho nº 3.380, reequilibra a concessão e impacta diretamente os consumidores de Santa Catarina.

28/08/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel homologa revisão tarifária periódica da EFLJC com novas tarifas a partir de 29 de agosto

A ANEEL homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC). As novas tarifas, que incluem R$ 0,696/kWh para consumidores residenciais, entram em vigor a partir de 29 de agosto, refletindo a pressão de custos no setor elétrico.

28/08/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel homologa reajustes tarifários com redução para Enel Ceará e aumentos para outras distribuidoras

A ANEEL homologou uma série de reajustes tarifários anuais para distribuidoras de energia elétrica, com impactos variados que incluem uma redução média de 5,87% para os consumidores da Enel Ceará e aumentos significativos para Pacto Energia (18,33%), Neoenergia Elektro (9,58%) e Energisa Paraíba (5,74%). As novas tarifas entram em vigor entre 26 e 28 de agosto de 2026.

27/08/2026DOU

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel homologa resultado provisório de revisão tarifária da Força e Luz Coronel Vivida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o resultado provisório da revisão tarifária periódica da Força e Luz Coronel Vivida, formalizando os novos parâmetros de receita para a distribuidora.

26/08/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel homologa reajuste de 5,76% para Equatorial Maranhão com IPCA na Parcela B

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 5,76% para a Equatorial Maranhão, com vigência a partir de 28 de agosto de 2026. A decisão formaliza a substituição do IGP-M pelo IPCA na atualização da Parcela B e inclui medidas de modicidade que atenuaram o impacto sobre os consumidores.

26/08/2026Atlas

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Axia Energia, União e Piauí assinam acordo de R$ 1,3 bi por disputa da Cepisa

A Axia Energia, a União e o Estado do Piauí celebraram um Termo de Transação para encerrar uma ação judicial no STF relacionada à privatização da Cepisa. O acordo prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela Axia ao Piauí, condicionado à homologação do Supremo Tribunal Federal.

21/08/2026CVM

Empresas & Finanças

Empresas & FinançasAnálise

Taesa aprova R$ 206,7 milhões em proventos após lucro líquido regulatório do 2T26

A Taesa aprovou a distribuição de R$ 206,78 milhões em proventos, equivalentes a 100% do lucro líquido regulatório do segundo trimestre de 2026. A decisão reforça a política de remuneração da companhia, que também teve sua Receita Anual Permitida (RAP) homologada em R$ 4,6 bilhões para o ciclo 2026/2027, impulsionada por novos projetos e reajustes.

17/08/2026TAESA

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa repasse de UBP com redução tarifária de até 6,5% e Mosna rejeita recurso da Enel SP

A ANEEL homologou os valores preliminares de repasse do Uso de Bem Público (UBP) para distribuidoras da Sudam e Sudene, projetando redução de até 6,5% nas tarifas de baixa tensão. Em sua última sessão, o diretor Fernando Mosna votou pela rejeição do recurso da Enel SP contra o processo de caducidade.

11/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa lotes 7 a 10 de leilão de transmissão com deságio de 53,20%

A ANEEL homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, com o Consórcio Olympus XX e a AXIA Energia Sul S.A. como vencedores. A segunda etapa do certame registrou um deságio médio de 53,20% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, gerando uma economia de R$ 145,97 milhões anuais e investimentos de R$ 1,75 bilhão.

11/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa alta de 9,4% na TUST para ciclo 2026/2027; MME regulamenta curtailment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento de 9,4% nas tarifas de transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, totalizando R$ 54,95 bilhões a serem repassados às transmissoras. Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras para compensação de curtailment e descontos para a classe rural, em um cenário de pressão contínua dos encargos setoriais e abertura gradual do mercado livre.

11/08/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa RTP da Creral com reajuste de 13,06% e repasse de R$ 715 mil

A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2026 da CRERAL, resultando em um reajuste médio de 13,06% nas tarifas para os consumidores e autorizando um repasse mensal de R$ 715.266,47 da CCEE à cooperativa.

04/08/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Equatorial anuncia reajuste de 6,5173% nas tarifas de saneamento da CSA no Amapá

A Equatorial Energia comunicou o reajuste de 6,5173% nas tarifas de saneamento de sua subsidiária Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), homologado pela ARSAP. A medida entra em vigor em 30 de agosto de 2026 e afeta os consumidores locais, sem impacto direto no setor de energia elétrica.

03/08/2026Equatorialenergia

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

Tribunal homologa recuperação extrajudicial da Raízen de R$ 61,4 bilhões

A Raízen obteve a homologação judicial de seu Plano de Recuperação Extrajudicial em 30 de julho de 2026, reestruturando R$ 61,4 bilhões em dívidas financeiras. O plano converte 45% dos créditos em participação acionária e 55% em novos instrumentos de dívida, além de prever um aumento de capital de até R$ 4 bilhões.

31/07/2026Migalhas

Mercado

MercadoAnálise

Energia elétrica impulsiona IPCA-15 de julho a 0,06%, diz IBGE

A energia elétrica residencial foi o principal vetor do IPCA-15 de julho de 2026, que registrou 0,06%, segundo o IBGE. O avanço de 3,03% nas tarifas de luz teve o maior impacto individual sobre o índice de inflação, refletindo a bandeira tarifária amarela e reajustes anuais homologados pela ANEEL.

28/07/2026IBGE

MercadoAnáliseDestaque

Light homologa aumento de capital de R$ 1,5 bi e pede encerramento de recuperação judicial

A Light homologou um aumento de capital de R$ 1,5 bilhão e protocolou o pedido de encerramento de sua recuperação judicial, um passo fundamental para estabilizar a distribuidora após a renovação de sua concessão e um reajuste tarifário. O movimento visa viabilizar os R$ 10 bilhões em investimentos previstos para a modernização da rede nos próximos cinco anos, permitindo o retorno da companhia ao mercado de crédito.

16/07/2026CVM

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Lula defende biocombustíveis e critica proposta dos EUA sobre Estreito de Ormuz

O presidente Lula defendeu a política de biocombustíveis do Brasil e criticou a proposta dos EUA de taxar o Estreito de Ormuz, classificando-a como “pirataria”, em um movimento que reforça a busca por segurança energética doméstica. No front interno, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve homologar hoje o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, um avanço significativo para o setor.

14/07/2026Gov.br

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

MSGÁS fecha contrato de R$ 3,5 milhões para tubos de expansão da rede de gás em MS

A MSGÁS homologou um contrato de R$ 3,5 milhões com a Polierg Indústria e Comércio Ltda. para o fornecimento de tubos de polietileno de alta densidade (PEAD). O material será usado na ampliação da rede de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de julho.

13/07/2026ABEGÁS

MercadoAnáliseDestaque

Aneel homologa reajuste de 10,18% para Enel SP; alta tensão sobe 15%

O reajuste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo, homologado pela ANEEL, elevou em 10,18% as contas de luz para 8,9 milhões de unidades consumidoras a partir de 4 de julho de 2026. O aumento de 15% para clientes de alta tensão, como indústrias e shoppings, intensifica o sinal de atratividade para a migração ao mercado livre.

13/07/2026ANEEL

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

CME avança com abertura do mercado livre e questiona leilão de capacidade

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.

08/07/2026Câmara dos Deputados

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa reajuste tarifário de 10,18% para Enel SP; novas tarifas vigoram em 4 de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) em 10,18% de efeito médio, com validade a partir de 4 de julho de 2026. A decisão, publicada em resolução, também aprovou ajustes para Energisa Tocantins e Cocel, além de definir regras para PIS/Pasep e Cofins nas faturas.

06/07/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

Conta de luz da Enel São Paulo sobe 10,18% a partir de 4 de julho

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 10,18% para os consumidores da Enel Distribuição São Paulo, com os novos valores valendo a partir de 4 de julho de 2026. A decisão impacta cerca de 8,9 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, e reflete principalmente a atualização de encargos setoriais e custos de compra e transmissão de energia.

06/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa revisão tarifária da Cocel com alta média de 14,97%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2026 da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel), resultando em um aumento médio de 14,97% nas tarifas para os cerca de 60,9 mil consumidores atendidos na região de Campo Largo, no Paraná. A decisão, que entrou em vigor retroativamente em 29 de junho, impacta principalmente os custos de aquisição de energia e encargos setoriais, recompondo o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.

03/07/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa Tarifa Bônus de Itaipu de R$ 872 milhões para faturas de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou a Tarifa Bônus de Itaipu em R$ 0,00747181/kWh, totalizando R$ 872,1 milhões a serem creditados nas faturas de energia de agosto de 2026. A medida, que inclui a redução do limite da Reserva Técnica Financeira de 5% para 4%, beneficiará diretamente cerca de 83,8 milhões de unidades consumidoras residenciais e rurais, com alívio tarifário de até R$ 31,38 por fatura.

02/07/2026DOU

Mercado

MercadoAnálise

Aneel homologa tarifas de transmissão 2026/2027 com alta de 9,41% na RAP e impacto médio de 1,1% ao consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) e Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, que entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026, com uma elevação de 9,41% nas receitas das transmissoras e um impacto médio de 1,1% nas tarifas finais para os consumidores. A decisão, formalizada por despacho, consolida a nova metodologia de sinal locacional da TUST, que agora atribui 60% de peso ao cenário regional, beneficiando certas regiões e perfis de agentes.

01/07/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel aprova reajuste de até 8,11% nas tarifas da Energisa Tocantins a partir de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,92% para a Energisa Tocantins (ETO), com impacto direto nas contas de luz de aproximadamente 707 mil unidades consumidoras a partir de 4 de julho. O aumento para os consumidores residenciais e de baixa tensão será de 8,11%, enquanto indústrias e grandes empresas pagarão 7,21% a mais.

01/07/2026Jornalopcao

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL aprova R$ 872,1 milhões de Itaipu para abater tarifas de consumidores cativos em agosto

A ANEEL homologou o repasse de R$ 872,1 milhões da Itaipu Binacional, valor que será integralmente revertido para o abatimento das tarifas de energia elétrica dos consumidores cativos em todo o país a partir de agosto. O montante, resultado direto da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, materializa um dos primeiros efeitos práticos do acordo, impactando as faturas emitidas a partir do próximo mês.

30/06/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel aprova reajuste tarifário anual da Enel São Paulo e eleva contas de 7,5 milhões de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o reajuste tarifário anual da Enel São Paulo, impactando diretamente os mais de 7,5 milhões de consumidores da distribuidora em 24 municípios da Grande São Paulo. A decisão eleva as tarifas de energia, refletindo a atualização de custos não gerenciáveis e a correção monetária de componentes gerenciáveis, com efeitos nas faturas a partir dos próximos dias.

30/06/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel eleva receita anual de transmissão para R$ 54,95 bilhões, com impacto de 1,1% na tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras de energia elétrica em R$ 54,95 bilhões para o novo ciclo, um incremento de 9,41% em relação ao período anterior. Esse aumento se traduzirá em um impacto médio de 1,1% na conta de luz dos consumidores finais.

26/06/2026Radarenergiaxp

Mercado

MercadoAnálise

Aneel aprova reajuste médio de 20,51% nas tarifas da Copel Distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou a revisão tarifária periódica da Copel Distribuição, resultando em um reajuste médio de 20,51% nas contas de energia para os mais de 4,8 milhões de consumidores do Paraná. A decisão, que entra em vigor nos próximos dias, reflete principalmente o aumento dos custos de compra de energia e dos encargos setoriais.

26/06/2026Atlaspublico

Mercado

MercadoAnálise

CCEE altera processo para acesso a APIs de medição de indisponibilidade

A CCEE implementou um novo procedimento para que agentes do setor elétrico solicitem acesso ao ambiente de homologação das APIs de Coleta de Medição de Indisponibilidade. A partir de 1º de junho de 2026, a solicitação deverá ser feita via chamado na central de relacionamento, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1085/2024, que visa modernizar a coleta e disponibilização de dados.

23/06/2026CCEE

Mercado

MercadoAnálise

Aneel abre consulta pública para a quarta revisão tarifária da Celesc-DIS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 14/2026, referente à Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-DIS). Este processo definirá as novas tarifas para os 3,3 milhões de consumidores cativos em 264 municípios de Santa Catarina. O rito regulatório, que ocorre a cada quatro ou cinco anos, visa reequilibrar os custos da distribuidora e remunerar os investimentos, com a homologação das novas tarifas prevista para agosto de 2024.

19/06/2026ANEEL

Mercado

MercadoAnálise

Aneel aprova reajuste de 16,06% na tarifa da RGE Sul a partir de 19 de junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou um reajuste tarifário médio de 16,06% para os consumidores da RGE Sul Distribuidora, com impacto a partir de 19 de junho de 2026. O aumento é impulsionado principalmente por componentes financeiros e encargos setoriais, afetando 3,19 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul.

17/06/2026

Mercado

MercadoAnálise

ANEEL aprova reajuste de 16,06% nas tarifas da RGE Sul para 1,6 milhão de consumidores gaúchos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 16,06% para os consumidores da RGE Sul Distribuidora de Energia, com efeito a partir de 19 de junho. A medida impacta mais de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 255 municípios gaúchos e reflete a atualização anual dos custos da concessionária, em linha com o ciclo regulatório do setor elétrico.

16/06/2026

Petróleo & GásAnálise

Mato Grosso do Sul credencia nove comercializadores e intensifica concorrência no mercado de gás

Mato Grosso do Sul homologou nove empresas como comercializadores de gás natural, em um passo que a Agência Estadual de Regulação (Agems) considera crucial para a transparência e segurança regulatória do setor. Mais de 85% do gás industrial já é negociado no mercado livre do estado. Impulsionada pela Nova Lei do Gás e pela Portaria nº 335 da Agems, a medida visa ampliar a concorrência, atrair investimentos e oferecer mais opções de contratação à indústria local, com potencial de reduzir os preços.

16/06/2026Arapuanews