Aneel homologa reajuste tarifário de 6,94% para Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, resultando em um efeito médio de 6,94% para os consumidores do estado a partir de 17 de setembro de 2026. A informação foi comunicada pela Equatorial S.A. e Equatorial Pará ao mercado, após a publicação da resolução homologatória no Diário Oficial da União.

Os índices de reajuste variam conforme a classe de consumo, com aumento de 6,70% para consumidores residenciais (B1), 6,66% para a baixa tensão média e 8,09% para a alta tensão média. A decisão da ANEEL, tomada em Circuito Deliberativo da Diretoria em 15 de setembro de 2026, incorpora a atualização pela inflação (IGPM/IPCA de +4,8%) deduzida do Fator X (+2,80%), e considera a Parcela B, que contribuiu com um efeito tarifário negativo de -1,40%, totalizando R$ 3.765,6 milhões em receita de distribuição.

Os principais impulsionadores do reajuste foram os custos de aquisição de energia, que adicionaram 3,19 pontos percentuais ao índice, além dos encargos setoriais e componentes financeiros. A medida afeta aproximadamente 3,12 milhões de unidades consumidoras em 228 municípios paraenses, abrangendo desde residências até grandes empresas, e já considera as novas disposições contratuais introduzidas com a renovação da concessão da Equatorial Pará em maio de 2026.

Apesar da homologação, o Governo do Pará mantém sua posição de contestação, tendo ajuizado Ação Civil Pública contra a ANEEL e a distribuidora e anunciado que recorrerá da decisão que negou a suspensão do reajuste. A agência, por sua vez, confirmou a conformidade das operações da distribuidora após esclarecimentos técnicos, e a decisão foi unânime entre os diretores, reforçando a previsibilidade regulatória para a Equatorial (EQTL3). Adicionalmente, a diferença de receita apurada entre 7 de agosto e 16 de setembro de 2026 será recomposta no processo tarifário de 2027.