CITSB ajusta membros de grupo sobre desigualdades regionais na taxonomia sustentável
O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) alterou a composição de seu grupo temático de Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Territoriais. A Resolução CITSB Nº 16/2026, publicada no Diário Oficial da União, designa novos membros de diversos ministérios e entidades, fortalecendo a expertise interministerial na definição dos critérios sociais da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) ajustou a composição do grupo temático responsável pelo Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Territoriais, um dos pilares para a definição dos critérios sociais da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A Resolução CITSB Nº 16, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), altera o Art. 9º da Resolução CITSB nº 14/2026, que designava os membros anteriores.
A nova composição designa titulares e suplentes de uma ampla gama de ministérios, incluindo Fazenda, Cidades, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Direitos Humanos e da Cidadania, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Igualdade Racial, Integração e do Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Mulheres. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também terão representantes no grupo, com o objetivo de ampliar a representatividade e a expertise na formulação dos critérios sociais da TSB. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida é fundamental para o avanço da agenda de finanças verdes no país. Ao fortalecer a definição dos critérios sociais da TSB, o CITSB estabelece as bases para que, a longo prazo, a taxonomia direcione investimentos e financiamentos para projetos que contribuam para a redução de desigualdades, incluindo aqueles no setor de energia renovável e infraestrutura verde. O Ministério de Minas e Energia, com assento no grupo, terá voz ativa nesse processo.
A inclusão explícita de um grupo temático focado no 'Enfrentamento das Desigualdades Regionais e Territoriais' reforça a abordagem do Brasil em ir além dos critérios puramente ambientais nas finanças verdes, incorporando a dimensão social (o 'S' do ESG) de forma proeminente. Este movimento diferencia a TSB brasileira e estabelece um precedente para a integração de aspectos sociais complexos na classificação de ativos sustentáveis, um ponto ainda em evolução em taxonomias globais.
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