12 resultados para
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia para que a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) celebre um contrato de locação com sua controladora, a State Grid Brazil Holding. A decisão, publicada no DOU em 10 de agosto de 2026, é um passo regulatório essencial para operações entre partes relacionadas no setor de transmissão.
Regulação & PolíticaA ANEEL indeferiu o requerimento administrativo da ISA ENERGIA BRASIL para afastar a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) na linha de transmissão 345 kV Norte - Guarulhos C1. A decisão, publicada nesta quarta-feira no DOU, reafirma a postura regulatória da agência na aplicação do mecanismo que impacta a Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras.
MercadoA Petrobras requereu ao Ibama a prorrogação da Licença de Operação nº 1.062/2011 para a Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE-TLG), conforme aviso publicado no DOU em 03 de agosto de 2026. O pedido visa assegurar a continuidade das operações da planta, que tem capacidade instalada de 385.819 KW e cuja licença atual expira em 23 de dezembro deste ano.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) designou Poliana Marcolino Corrêa para atuar como substituta na Coordenadoria-Geral de Estudos Integrados, área estratégica da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. A portaria, publicada no DOU, assegura a continuidade das análises e subsídios técnicos para a agenda de descarbonização do país.
Petróleo & GásA ANP rejeitou pedidos para que a aquisição de direitos de uso de dados sísmicos fosse contabilizada como cumprimento de obrigações exploratórias em três blocos da Bacia Sergipe-Alagoas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de julho, mantém inalterado o Programa Exploratório Mínimo (PEM) para os blocos SEAL-T-102, SEAL-T-103 e SEAL-T-110.
RenováveisA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Petrobras a implantar e operar uma usina solar fotovoltaica (UFV) de 13,5 MW no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de julho de 2026, visa suprir parte da demanda elétrica das instalações industriais da estatal em regime de autoprodução.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconsiderou uma decisão anterior referente à EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., conforme Despacho Nº 2.352, de 30 de junho de 2026. A alteração, publicada no DOU, envolve a substituição do Anexo I do despacho original, impactando as condições regulatórias da transmissora.
FinanciamentoO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o crédito rural que incluem o financiamento de sistemas de armazenamento de energia elétrica associados à geração renovável em propriedades rurais. A medida, publicada no DOU, integra o Plano Safra 2026/27 e visa impulsionar a autonomia energética no campo, além de reduzir juros e elevar limites para produtores.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a Engie Solar Paracatu II a iniciar a operação comercial de 15,84 MW da UFV Paracatu 2, em Minas Gerais. A liberação, publicada no DOU, permite a geração a partir de 1º de julho de 2026, adicionando capacidade renovável ao sistema elétrico.
MercadoProdutores rurais que utilizam energia para irrigação e aquicultura ganham maior flexibilidade na gestão de seus custos operacionais. A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho no DOU, permite escolher e repactuar uma janela diária de até 8 horas e 30 minutos para usufruir do desconto tarifário, substituindo o regime anterior de horários fixos e restritos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nomeou 22 especialistas em regulação, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é crucial para recompor o corpo técnico da agência, que enfrentava defasagem há anos. Os novos profissionais devem aprimorar a capacidade da ANEEL de fiscalizar, analisar processos e desenvolver regulamentações em um setor elétrico cada vez mais complexo e dinâmico.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.
