ANP habilita núcleo da Ufam para projetos de transição energética na Amazônia

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A habilitação, formalizada por despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte captar financiamentos de empresas de petróleo e gás que operam no país.

A decisão da ANP permite ao Nielte ser contratado por companhias do setor que são obrigadas a investir em PD&I, conforme a regulamentação estabelecida pela Resolução ANP Nº 917/2023. Essa norma consolida e atualiza as diretrizes para investimentos compulsórios em PD&I, ao estabelecer que empresas detentoras de contratos de exploração e produção destinem um percentual de sua receita bruta para projetos na área, agora com foco explícito na transição energética.

Para Rubem Cesar Rodrigues Souza, coordenador do Núcleo e docente, a habilitação pela ANP representa uma ampliação significativa das oportunidades de financiamento para projetos estratégicos e para a formação de recursos humanos qualificados na área de transição energética. Souza, que é vinculado ao curso de Engenharia de Petróleo e Gás da Faculdade de Tecnologia (FT) da Ufam, avalia que a medida é de grande relevância para a transição energética na Amazônia, pois direciona investimentos para soluções adaptadas às especificidades da região.

A ANP reconhece formalmente que o Nielte atua em atividades de PD&I de interesse para o setor de gás, petróleo e biocombustíveis, e que possui as condições jurídicas, técnicas, operacionais e de infraestrutura necessárias para desenvolver projetos financiados pela cláusula de PD&I. O volume de recursos movimentado por essa cláusula é substancial, girando em torno de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão anualmente, provenientes das empresas de exploração e produção no Brasil.

A cláusula de PD&I da ANP possui um histórico robusto, tendo sido implementada desde o início da década de 2000 em contratos de concessão e partilha da produção, com o objetivo inicial de fomentar a cadeia de fornecedores e a pesquisa nacional. Ao longo dos anos, o mecanismo evoluiu para incorporar temas estratégicos como a transição energética e a descarbonização, refletindo as novas prioridades globais. Esse modelo de destinação compulsória de recursos para pesquisa e desenvolvimento não é exclusivo da ANP, sendo replicado em outros setores regulados no Brasil, como o elétrico, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também exige investimentos em P&D das concessionárias.

Entre os temas de interesse que o Nielte planeja abordar estão fontes renováveis de energia, eficiência energética, armazenamento de energia, hidrogênio de baixa emissão de carbono, biocombustíveis, descarbonização de cadeias produtivas e soluções energéticas adaptadas à realidade amazônica. O impacto esperado é multifacetado, com destaque para o fomento à pesquisa e inovação na Amazônia, região estratégica para o Brasil, contribuindo para a diversificação da matriz energética e a sustentabilidade ambiental local.

Os próximos passos para o Nielte incluem a prospecção ativa de parcerias com empresas de petróleo e gás, como Petrobras e Eneva, potenciais financiadoras dos projetos. O núcleo deverá apresentar propostas alinhadas aos temas de interesse da agência e das empresas. Atualmente, o Nielte, que se configura como um agregador de competências multidisciplinares, está concentrado na implantação de sua infraestrutura de pesquisa e na formação de equipes multidisciplinares, essenciais para a captação e execução bem-sucedida dos projetos nos próximos anos.