ANP pauta Gás Release para 7 de agosto com AIR e consulta pública
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) agendou para 7 de agosto a discussão da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre o Programa Gás Release. O mecanismo, previsto na Nova Lei do Gás, visa reduzir a concentração e aumentar a concorrência no mercado nacional.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para sua Reunião de Diretoria de 7 de agosto a deliberação sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a autorização para a abertura de consulta e audiência públicas sobre o Programa Gás Release. A medida representa um avanço significativo na regulamentação de um dos pilares da Nova Lei do Gás, buscando desverticalizar o mercado.
O Programa Gás Release é uma das ferramentas centrais da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), prevista no artigo 31, para promover a abertura e a concorrência no setor de gás natural. O mecanismo busca compelir o agente dominante, implicitamente a Petrobras, a comercializar volumes de gás sob seu controle por meio de leilões regulados pela ANP. As regras específicas para preço mínimo inicial, quantidade ofertada e duração dos contratos ainda serão detalhadas na minuta de resolução, após a conclusão do processo de participação social.
A iniciativa, sob relatoria do diretor Pietro Mendes, visa aumentar a liquidez e a oferta de gás no mercado, com potencial de reduzir estruturalmente os preços. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já projetou que leilões de gás da União em 2026 e 2030 possam atingir valores entre US$ 5 e US$ 5,25 por milhão de BTU, significativamente menores que os atuais para a indústria. Enquanto comercializadores, produtores privados e consumidores industriais são potenciais beneficiários, a Petrobras, que se posiciona contrária ao programa, tende a ter seu controle sobre volumes de gás reduzido.
A pauta da ANP se alinha a uma agenda regulatória mais ampla de abertura do mercado de gás, que inclui recentes aprovações para destravar o acesso a gasodutos e UPGNs. Contudo, a principal tensão reside na definição sobre se o Gás Release incluirá o gás de produção própria do agente dominante ou apenas volumes adquiridos de terceiros. Essa abrangência será crucial para a efetividade do programa e deve gerar debates intensos durante a consulta pública.
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