MME solicita à ANEEL intensificar fiscalização de distribuidoras após blecautes no Rio e SP

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo em 29 de julho de 2026. O pedido, formalizado por meio de ofício enviado em 30 de julho de 2026, exige que a agência reguladora apure a diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência e obrigações contratuais, com reporte direto ao ministério.

Assinado pelo ministro Alexandre Silveira e encaminhado ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, o ofício não estabelece novas regras, mas aciona a agência para que utilize seus instrumentos já estabelecidos, como a Resolução Normativa nº 1.000/2021, de forma mais rigorosa. A medida formaliza uma cobrança do MME por maior rigor na fiscalização da ANEEL, em um contexto em que o ministério já havia manifestado preocupação com a atuação da agência, especialmente no caso da Enel São Paulo, que enfrenta um processo de caducidade de concessão desde abril.

Com a solicitação, a ANEEL ganha um mandato explícito para intensificar o monitoramento e avaliar a atuação das distribuidoras, mas também fica sob maior escrutínio do MME, que exige relatórios sobre as medidas adotadas. As concessionárias Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, por sua vez, perdem margem de manobra e enfrentam maior risco de sanções e exigências de investimentos em resiliência da rede, elevando o risco regulatório. Para os consumidores afetados, que podem solicitar ressarcimento por danos conforme a RN 1.000/2021, a pressão ministerial pode se traduzir em uma via mais direta para a melhoria da qualidade do serviço.

A intensificação da fiscalização e a potencial exigência de investimentos em infraestrutura e resiliência da rede podem, a médio e longo prazo, influenciar a base de ativos regulatória e, consequentemente, a estrutura tarifária. O PLD Horário para o Sudeste/Centro-Oeste em 31/07/2026, entre 17:00 e 17:59, era de R$ 241,33/MWh, segundo dados da CCEE.