Aneel revoga outorgas de usinas solares e libera capacidade de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, conforme o Despacho Nº 2.780, de 28 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União. A decisão cancela as autorizações para implantação e exploração desses projetos, visando liberar capacidade que estava alocada a empreendimentos sem avanço ou viabilidade.

As revogações, frequentemente solicitadas pelos próprios empreendedores, ocorrem sem penalidades, amparadas pela Lei nº 15.269/2025 e pela Resolução Normativa nº 1.157/2026. Esta última, publicada em 2 de junho de 2026, estabeleceu um mecanismo excepcional de anistia, garantindo a devolução de garantias e a rescisão de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) sem encargos rescisórios ou multas por atraso para os projetos que aderiram ao programa até 16 de junho de 2026.

A ação consolida a política de saneamento regulatório da Aneel, que desde 2025 tem revogado centenas de outorgas de projetos solares e eólicos. O movimento libera margem de escoamento na rede para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e otimiza os custos do sistema a longo prazo, ao remover projetos especulativos que se beneficiariam de descontos na TUSD/TUST sem efetiva implantação, um legado da “corrida do ouro” incentivada pela Lei nº 14.120/2021.

A liberação de capacidade de transmissão e distribuição tende a favorecer projetos com maior maturidade e viabilidade, melhorando a alocação de lastro e a eficiência na contratação de energia nos mercados livre e regulado. A agência sinaliza uma gestão mais rigorosa sobre a viabilidade dos empreendimentos, buscando mitigar o risco de congestionamento e de curtailment para a geração renovável operacional.