Aneel disponibiliza cadernos para detalhar regulação de consumidor e CFURH

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos com o objetivo de consolidar e detalhar a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). Os documentos, de caráter informativo, visam reduzir a assimetria de informações e tornar mais compreensível a atuação regulatória para agentes e usuários do setor elétrico.

Os cadernos não introduzem novas regras ou alterações regulatórias, mas organizam e explicam a legislação já em vigor. O material sobre relacionamento com o consumidor detalha os mecanismos de atendimento e participação social, com base principalmente na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que foi alterada recentemente pela RN ANEEL Nº 1148/2026. Já o caderno de CFURH aborda a arrecadação e distribuição desses valores, regidos por leis federais desde 1989 e regulamentados por decreto de 2001.

A iniciativa beneficia principalmente consumidores, que obtêm clareza sobre seus direitos e canais de demanda, e as distribuidoras, que devem estar em conformidade com a regulamentação detalhada. A CFURH é um encargo pago por geradores hidrelétricos, correspondendo a 7% da energia gerada mensalmente, multiplicada pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR). Para 2026, a TAR foi fixada em R$ 116,26/MWh, conforme despacho da ANEEL.

A publicação desses documentos sinaliza uma estratégia da ANEEL de priorizar a comunicação e a educação regulatória, buscando aprimorar o relacionamento com os stakeholders do setor. Essa abordagem didática pode mitigar a complexidade regulatória e, potencialmente, reduzir a necessidade de intervenções futuras decorrentes da falta de informação clara sobre direitos e obrigações.