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Indústria lança manifesto por autonomia da ANP e conclusão do gas release

Um grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.

22/09/2026ABEGÁS

MercadoAnáliseDestaque

Tarifa de energia do Brasil é mais cara que a de 77 países, aponta CLP

Levantamento do Instituto CLP revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil supera a de 77 nações, apesar da matriz renovável e barata. Custos de distribuição, encargos e tributos, somados a gargalos de transmissão e perdas, diluem a vantagem da geração, pressionando o consumidor final.

22/09/2026Verdesmares

Aneel discute com TCU redução de inflexibilidade de térmicas da Eneva

A Aneel avalia nesta segunda-feira (21) um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva, eliminando a obrigação de geração compulsória. A medida, que envolve 1,2 GW de capacidade, busca gerar economia para o consumidor regulado e otimizar a integração de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN).

21/09/2026ANEEL

STF forma maioria para afastar ICMS de subvenção da Tarifa Social

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a incidência de ICMS sobre a subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para consumidores de baixa renda. A decisão, no âmbito do Tema 1.113 de repercussão geral, garante a integralidade dos descontos e impacta a arrecadação estadual.

21/09/2026STF

Empresas & FinançasAnálise

Aneel projeta alta de 9,4% na tarifa média em 2026, impulsionada pela CDE

A ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.

18/09/2026ANEEL

Empresas & Finanças

Aneel homologa reajuste tarifário de 6,94% para Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.

18/09/2026Equatorial Energia

Câmara de Sorocaba cobra CPFL por falhas em contas de energia após troca de medidores

A CPFL Piratininga se comprometeu a analisar e bloquear faturas contestadas em Sorocaba, além de refaturar contas com "falha humana", após reunião com a Comissão Especial da Câmara Municipal. O colegiado busca esclarecimentos sobre aumentos expressivos nas contas de energia de consumidores após a substituição de medidores digitais na cidade.

17/09/2026Camarasorocaba

Regulação & PolíticaAo vivo

Aneel reforça aviso prévio de 72 horas para desligamentos programados

A ANEEL reforça o direito dos consumidores a um aviso prévio de 72 horas para interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, visando manutenções ou melhorias na rede de distribuição.

17/09/2026ANEEL

Justiça do Rio libera análise, mas mantém suspensa migração de gás para menores consumidores

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Agenersa a retomar a análise de pedidos de migração para o mercado livre de gás natural, mas manteve a suspensão da efetivação dessas migrações para clientes com consumo inferior a 100 mil m³/dia. A decisão, de 16 de setembro de 2026, prolonga a incerteza regulatória e freia a abertura do mercado para um segmento relevante de usuários.

16/09/2026ABEGÁS

Aneel aprova reajuste médio de 6,94% na tarifa da Equatorial Pará

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

16/09/2026ANEEL

15/09/2026Câmara dos Deputados

Câmara analisa PL que cria estatuto para proteger consumidor de energia solar

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.

Regulação & PolíticaAo vivo

Justiça mantém condenação da Equatorial por atraso em conexão solar

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a pagar R$ 4 mil por danos morais a um consumidor que teve atraso na conexão de seu sistema de energia solar em Jataí.

11/09/2026Tjgo

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Governo desonera gasolina e etanol e subsidia diesel a partir de 10 de setembro

O Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel, buscando mitigar o impacto dos preços no consumidor final.

09/09/2026Gov.br

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAo vivo

Lula adota medidas para reduzir preço dos combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou nesta quarta-feira (9) medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis no país, em um movimento que busca aliviar a pressão sobre os consumidores e a economia.

09/09/2026Gov.br

Aneel revisa agenda 2026-2027: foco em armazenamento e suprimento, WACC fica de fora

A ANEEL aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, incorporando a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia e a criação de um suprimento de última instância para consumidores livres. A agência, contudo, postergou a valoração da Geração Distribuída (GD) para 2027 e rejeitou o debate sobre a Taxa de Remuneração Regulatória (WACC) para o biênio.

09/09/2026ANEEL

Vista na Aneel adia decisão sobre uso de marca por distribuidoras no mercado livre

O diretor da Aneel, Willamy Frota, pediu vista do processo que discute a proibição do uso da mesma marca por distribuidoras e suas comercializadoras no mercado livre de energia, adiando a deliberação da agência. A decisão é crucial para a concorrência no mercado livre, especialmente com a abertura para consumidores de baixa tensão.

09/09/2026ANEEL

Justiça de SP reconhece falhas da Enel em apagão de 2025 e classifica ciclone como 'fortuito interno'

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo no apagão de dezembro de 2025, que afetou 4,4 milhões de unidades consumidoras na Grande São Paulo. A decisão de primeira instância classifica o ciclone que causou o evento como "fortuito interno", atribuindo à concessionária a responsabilidade por eventos climáticos severos e exigindo maior preparo operacional.

08/09/2026Mp

TCU autoriza renovação antecipada de concessões de seis distribuidoras por 30 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação antecipada por 30 anos das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica, que atendem 20,8 milhões de unidades consumidoras. A decisão, formalizada em 26 de agosto de 2026, impõe novas e mais rígidas metas de eficiência, qualidade e investimento para as concessionárias.

08/09/2026TCU

ANEEL homologa lotes de transmissão com R$ 1,8 bilhão em investimentos e deságios de até 59%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os lotes 7 a 10 do Leilão de Transmissão nº 1/2026, formalizando investimentos de até R$ 1,8 bilhão em infraestrutura para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O certame registrou deságios médios de 53,20% na Receita Anual Permitida (RAP) para esses lotes, com destaque para 59,04% no Lote 10, gerando uma economia anual de R$ 145,97 milhões para os consumidores.

08/09/2026ANEEL

Aneel fixa subvenção para cooperativas e permissionárias ligadas à Celesc

A ANEEL fixou os montantes financeiros de subvenção para cooperativas, permissionárias e concessionárias de energia elétrica com baixa densidade de carga, supridas pela Celesc Distribuidora em Santa Catarina. A medida, publicada em Despacho nº 3.465/2026, visa compensar os altos custos operacionais e moderar tarifas para os consumidores locais.

07/09/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Secretário de Energia dos EUA projeta queda nos preços da gasolina após o verão

O secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, indicou que os preços da gasolina devem cair nas próximas semanas, citando o fim da temporada de verão e as mudanças nos requisitos de mistura para refinarias. A projeção é amparada por dispensas temporárias da EPA para a gasolina E10 e mandatos recordes de biocombustíveis, visando aumentar a oferta e aliviar custos para consumidores.

07/09/2026Energy

Procuradoria da Aneel valida competência da agência para restringir distribuidoras na comercialização

A Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu parecer jurídico que valida a competência da agência para impor restrições a distribuidoras no segmento de comercialização de energia. O documento abre caminho para a deliberação da diretoria da ANEEL, pautada para 8 de setembro, sobre novas regras que visam coibir práticas anticoncorrenciais e proteger o consumidor no mercado livre.

04/09/2026ANEEL

Aneel aprova redução de 14,67% nas tarifas da Roraima Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução tarifária média de 14,67% para os consumidores da Roraima Energia, com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. A medida, formalizada pela Resolução Homologatória nº 3.607, beneficia cerca de 213 mil unidades consumidoras e reposiciona o estado entre as menores tarifas residenciais do país.

04/09/2026ANEEL

Aneel fixa subvenção para distribuidoras de baixa densidade de carga

A ANEEL publicou o Despacho nº 3.502/2026, que fixa a subvenção econômica para cooperativas e permissionárias de distribuição de energia elétrica que operam em regiões de baixa densidade de carga. A medida visa garantir a continuidade do serviço e a moderação tarifária para os consumidores dessas áreas, ao compensar os altos custos operacionais.

04/09/2026ANEEL

Receita Federal confirma alíquota zero de PIS/Cofins para GD compartilhada no SCEE

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.

03/09/2026Gov.br

CCEE define prazos para liquidação de Angra I e II e MCSD de Energia Existente em setembro

A CCEE estabeleceu 1º de setembro de 2026 como data limite para a divulgação dos resultados da liquidação financeira de Angra I e II, referentes a julho, e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE) – Parcela 1. As novas regras para Angra decorrem da Lei nº 15.235/2025, que inclui consumidores no rateio da energia nuclear.

01/09/2026CCEE

28/08/2026Diariodepetropolis

STF mantém lei de Petrópolis que desvincula COSIP da conta de luz

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, validou a Lei Municipal nº 8.716/2024 de Petrópolis, que permite a cobrança individualizada da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) da fatura de energia. A decisão, publicada em 24 de agosto, reforça a autonomia municipal, mas não implica alteração imediata para os consumidores.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

MME propõe novo critério para rateio do ERCAP entre consumidores; ABRACE vê avanço

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para alterar a forma de rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), vinculando a cobrança ao consumo na máxima demanda líquida do SIN. A ABRACE Energia avalia a proposta, contida na Nota Técnica nº 15/2026, como um avanço para o setor, buscando corrigir distorções e incentivar a gestão da demanda.

28/08/2026ABRACE Energia

Aneel homologa revisão tarifária da DCELT com vigência em 29 de agosto

A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica (DCELT), com as novas tarifas entrando em vigor a partir de 29 de agosto. A decisão, formalizada via Despacho nº 3.380, reequilibra a concessão e impacta diretamente os consumidores de Santa Catarina.

28/08/2026ANEEL

Aneel homologa revisão tarifária periódica da EFLJC com novas tarifas a partir de 29 de agosto

A ANEEL homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC). As novas tarifas, que incluem R$ 0,696/kWh para consumidores residenciais, entram em vigor a partir de 29 de agosto, refletindo a pressão de custos no setor elétrico.

28/08/2026DOU

CNPE aprova política de gás da União e PPSA fará leilões para indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.

27/08/2026Gov.br

Aneel abre consulta para aprimorar regras de comercialização de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca maior eficiência e segurança para o setor, em meio à expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão e às recentes mudanças regulatórias.

27/08/2026ANEEL

Aneel homologa reajustes tarifários com redução para Enel Ceará e aumentos para outras distribuidoras

A ANEEL homologou uma série de reajustes tarifários anuais para distribuidoras de energia elétrica, com impactos variados que incluem uma redução média de 5,87% para os consumidores da Enel Ceará e aumentos significativos para Pacto Energia (18,33%), Neoenergia Elektro (9,58%) e Energisa Paraíba (5,74%). As novas tarifas entram em vigor entre 26 e 28 de agosto de 2026.

27/08/2026DOU

Internacional

InternacionalAnálise

Relatório da NRDC projeta que políticas de Trump dobrarão emissões dos EUA até 2035

Um relatório do Natural Resources Defense Council (NRDC) projeta que as políticas energéticas do ex-presidente Donald Trump podem dobrar as emissões de carbono do setor elétrico dos EUA até 2035 e causar perdas de US$ 700 bilhões em investimentos em energia limpa. O estudo aponta que as medidas revertem a descarbonização e elevam custos para consumidores.

27/08/2026Nrdc

TCU alerta para riscos financeiros na extensão da vida útil de Angra 1

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos financeiros que podem comprometer o Programa de Extensão da Vida Útil (LTO) de Angra 1, avaliado em mais de R$ 3,5 bilhões, e a operação da usina nuclear até 2044. A fiscalização do Tribunal determinou que Eletronuclear, ENBPar e MME apresentem um plano de ação em 90 dias para assegurar os recursos, em um cenário onde consumidores do mercado livre já arcam com os custos da usina.

27/08/2026TCU

Aneel homologa reajuste de 5,76% para Equatorial Maranhão com IPCA na Parcela B

A ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 5,76% para a Equatorial Maranhão, com vigência a partir de 28 de agosto de 2026. A decisão formaliza a substituição do IGP-M pelo IPCA na atualização da Parcela B e inclui medidas de modicidade que atenuaram o impacto sobre os consumidores.

26/08/2026Atlas

Cade aprova JV de YPF, Eni e Adnoc para projeto Argentina GNL de US$ 51 bi

O Cade aprovou a formação de uma joint venture entre YPF, Eni e a subsidiária XRG da Adnoc para o projeto Argentina GNL, avaliado em US$ 51 bilhões. A decisão regulatória brasileira abre caminho para o desenvolvimento de uma cadeia de valor integrada de GNL com capacidade de 12 MTPA, visando o mercado global e com o Brasil como potencial principal consumidor a partir de 2030.

26/08/2026ABEGÁS

Aneel confirma corte de até 10,63% em tarifas de cinco distribuidoras por repasse de UBP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).

25/08/2026ANEEL

CCEE lança campanha nacional para preparar 90 milhões de consumidores ao mercado livre

A CCEE iniciou uma campanha nacional para educar e engajar cerca de 90 milhões de brasileiros sobre a abertura do mercado livre de energia, que permitirá a migração de consumidores de baixa tensão a partir de novembro de 2027. A iniciativa visa preparar o setor para a entrada massiva de novos agentes, em um cenário de ajustes regulatórios e riscos de preço.

24/08/2026CCEE

Aneel propõe aumento médio de 22,31% na tarifa da CEEE-D e abre consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para debater a revisão tarifária da CEEE Equatorial (CEEE-D), propondo um aumento médio de 22,31% para os 2,03 milhões de consumidores gaúchos. A elevação, que deve entrar em vigor em novembro, é impulsionada pela recomposição de diferimentos tarifários e pelo aumento dos encargos da CDE, com destaque para o subsídio à micro e minigeração distribuída.

24/08/2026Gov.br

Aneel aprova reajuste de 9,58% nas tarifas da Neoenergia Elektro em SP e MS

A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da Neoenergia Elektro, com um efeito médio de 9,58% para os consumidores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As novas tarifas, que incluem um aumento de 12,24% para a classe residencial, entram em vigor a partir de 27 de agosto de 2026.

24/08/2026ANEEL

Aneel aprova reajuste de 5,74% da Energisa Paraíba com aporte do UBP

A ANEEL aprovou o reajuste tarifário anual da Energisa Paraíba (EPB), que resultará em um efeito médio de 5,74% para os consumidores a partir de 28 de agosto de 2026. A decisão foi atenuada pela aplicação de R$ 269,5 milhões do Uso do Bem Público (UBP), que abateu 7,45 pontos percentuais do cálculo original, beneficiando principalmente os consumidores de baixa tensão.

24/08/2026ANEEL

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

AGU valida tarifa horária para GD do Grupo B e altera valoração de créditos de energia

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) valida a aplicação de tarifas horárias a consumidores com micro e minigeração distribuída (MMGD) do Grupo B, atrelando a valoração dos créditos de energia ao horário de injeção e consumo. A medida, que depende de resolução da ANEEL, reforça a competência da agência para modernizar a estrutura tarifária, impactando o payback de novos projetos.

21/08/2026Agu

TCU revoga suspensão e libera R$ 5 bi para abater tarifas de energia

O ministro Antonio Anastasia, do TCU, revogou a cautelar que bloqueava cerca de R$ 5 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), liberando os recursos para abater as tarifas de energia elétrica. A decisão beneficia principalmente consumidores de baixa tensão das regiões Norte e Nordeste, garantindo a manutenção de descontos já previstos.

20/08/2026Tmc

CCEE discute abertura do mercado de energia para consumidores residenciais após decreto

A CCEE participou de debate sobre a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais, um movimento que ganha urgência após a publicação do Decreto nº 13.097/2026. O evento sublinha o papel central da Câmara na operacionalização da migração de milhões de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre.

20/08/2026CCEE

Aneel aprova reajuste tarifário médio de 10,82% para Celesc-DIS em SC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um reajuste tarifário médio de 10,82% para os 3,6 milhões de consumidores da Celesc Distribuição S.A. (Celesc-DIS) em Santa Catarina. As novas tarifas entram em vigor a partir de 22 de agosto de 2026, com impacto diferenciado entre grupos de consumo.

19/08/2026ANEEL

Justiça do RN determina revisão de contas da Neoenergia Cosern por falhas em faturamento de GD

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Neoenergia Cosern revise e refature contas de energia com inconsistências no sistema de compensação de créditos de geração distribuída, emitidas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A decisão proíbe a distribuidora de suspender o fornecimento ou negativar consumidores afetados.

19/08/2026Def

EPE intensifica análise de data centers no planejamento da transmissão

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aprimorou a metodologia de acompanhamento da demanda de data centers, grandes consumidores de energia com perfil de carga constante, para garantir um planejamento adequado da expansão da transmissão. A medida visa integrar de forma mais robusta essas projeções nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE) e de Transmissão (PET).

18/08/2026EPE