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Aneel propõe regras para medição inteligente em consulta pública

A ANEEL abriu consulta pública para definir os requisitos técnicos e regulatórios para a instalação de medidores inteligentes, um passo crucial para a modernização da infraestrutura de distribuição e a digitalização do setor elétrico. A proposta detalha funcionalidades e o acesso a dados para consumidores, em alinhamento com a Portaria Normativa MME nº 126/2026, que estabelece metas anuais de instalação.

há 17hANEEL

Ciclone-bomba causa interrupções de energia para centenas de milhares no Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Um ciclone extratropical, classificado como ciclone-bomba, provocou ventos acima de 100 km/h e deixou quase 500 mil unidades consumidoras sem energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil a partir de 6 de agosto. O fenômeno impõe um desafio operacional significativo às distribuidoras de energia.

07/08/2026Gov.br

Aneel prorroga mandatos de presidentes de Conselhos de Consumidores por dois anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por mais dois anos, em caráter excepcional, os mandatos dos presidentes dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. A decisão, tomada em 4 de agosto de 2026, busca assegurar a continuidade dos trabalhos dos colegiados diante das complexas transformações estruturais do setor elétrico brasileiro.

05/08/2026ANEEL

Aneel homologa RTP da Creral com reajuste de 13,06% e repasse de R$ 715 mil

A ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2026 da CRERAL, resultando em um reajuste médio de 13,06% nas tarifas para os consumidores e autorizando um repasse mensal de R$ 715.266,47 da CCEE à cooperativa.

04/08/2026ANEEL

Aneel discute tarifa horária para baixa tensão e mira deslocamento de demanda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe a introdução de uma tarifa horária para consumidores de baixa tensão, visando emitir um sinal de preço que desloque a demanda de ponta e prepare o terreno para a abertura total do mercado de energia. A discussão é classificada como o mais importante debate sobre modernização tarifária em andamento na autarquia.

04/08/2026ANACE

Aneel alerta para exclusão de 2,75 milhões da Tarifa Social por regra de cadastro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que até 2,75 milhões de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o subsídio até dezembro, caso não atualizem seus cadastros. A nova regra exige que o titular da conta de luz e o responsável familiar no CadÚnico sejam a mesma pessoa, visando corrigir inconsistências e impactando os custos da CDE para os demais consumidores.

04/08/2026ANEEL

RELIVRE relança ranking do gás com nova metodologia; Alagoas e Sergipe lideram

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE Energia), em parceria com o IBP e a ABPIP, relançou o Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE) com uma metodologia aprimorada, que agora classifica os estados por rating. Alagoas e Sergipe despontam com rating B nos resultados de 2026, seguidos por Minas Gerais.

04/08/2026ABRACE Energia

Internacional

InternacionalAnálise

IEA lança rastreador de políticas para crise energética de 2026

A Agência Internacional de Energia (IEA) lançou um rastreador atualizado para monitorar as políticas governamentais de conservação e apoio a consumidores em resposta à crise energética de 2026, que causou disrupções históricas na oferta de petróleo e gás.

03/08/2026IEA

03/08/2026Equatorialenergia

Equatorial anuncia reajuste de 6,5173% nas tarifas de saneamento da CSA no Amapá

A Equatorial Energia comunicou o reajuste de 6,5173% nas tarifas de saneamento de sua subsidiária Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), homologado pela ARSAP. A medida entra em vigor em 30 de agosto de 2026 e afeta os consumidores locais, sem impacto direto no setor de energia elétrica.

03/08/2026Câmara dos Deputados

Liberalização do mercado de energia avança com projeto aprovado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que detalha a abertura do mercado livre de energia elétrica, estabelecendo mecanismos como o Supridor de Última Instância (SUI) e a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH). A medida complementa a Lei nº 15.269/2025, que já prevê a migração escalonada de consumidores a partir de agosto de 2026.

Planejamento

PlanejamentoAnálise

CMSE antecipa 1,8 GW de geração e El Niño eleva risco de bandeira vermelha em 2027

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação de 1,8 GW de geração para mitigar os riscos do "super El Niño", que, segundo o INMET, deve intensificar-se até 2027. O fenômeno projeta reservatórios mais baixos e o acionamento de bandeiras vermelhas, com impacto tarifário para o consumidor.

03/08/2026Inmet

MME solicita à ANEEL intensificar fiscalização de distribuidoras após blecautes no Rio e SP

O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à ANEEL a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ofício exige apuração da diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência, com reporte direto ao ministério.

31/07/2026MME

Aneel mantém bandeira tarifária amarela em agosto pelo quarto mês consecutivo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária amarela para o mês de agosto de 2026, impondo um custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh. É o quarto mês consecutivo sob o patamar amarelo, refletindo a necessidade de acionamento de termelétricas e pressionando o consumidor cativo.

31/07/2026ANEEL

Aneel disponibiliza cadernos para detalhar regulação de consumidor e CFURH

A ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.

31/07/2026ANEEL

Tecnologia & EficiênciaAnálise

EDP Brasil ativa COI de R$ 72 mi para redes inteligentes no ES

A EDP Brasil ativou um Centro de Operação Integrado (COI) no Espírito Santo, com investimento de R$ 72 milhões em redes inteligentes. Operacional desde março de 2026, o COI visa modernizar a infraestrutura elétrica, otimizar o atendimento a 1,82 milhão de unidades consumidoras e se alinha a diretrizes regulatórias de digitalização da rede.

30/07/2026Edp

Tecnologia & Eficiência

Vendas de híbridos crescem nos EUA no 2T26; elétricos a bateria recuam, aponta EIA

A preferência do consumidor americano por veículos eletrificados inverteu a rota no segundo trimestre de 2026, com os veículos híbridos (HEVs) atingindo participação recorde de 16% nas vendas de leves, enquanto os elétricos a bateria (BEVs) registraram queda superior a 20% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da U.S. Energy Information Administration (EIA).

28/07/2026EIA

Aneel aprova reajuste tarifário médio de 7,52% para EDP Espírito Santo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da EDP Espírito Santo, resultando em um aumento médio de 7,52% para os consumidores cativos. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 7 de agosto, impactando cerca de 1,82 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios capixabas.

28/07/2026ANEEL

ANEEL: Área técnica calcula alta média de 1,86% para tarifas da Neoenergia Brasília

A área técnica da ANEEL propõe um reajuste médio de 1,86% nas tarifas da Neoenergia Brasília, impactando 1,23 milhão de consumidores no Distrito Federal. A proposta, que prevê aumento maior para alta tensão, está em consulta pública até 12 de setembro de 2026.

28/07/2026ANEEL

Confaz atualiza PMPF de combustíveis com novos valores a partir de 1º de agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que atualiza os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026 em todo o país. A medida ajusta a base de cálculo para o ICMS no regime de substituição tributária, impactando diretamente a carga tributária embutida no preço final pago por refinarias, distribuidoras e consumidores.

24/07/2026DOU

23/07/2026Eneldistribuicaosp

Enel SP protocola alegações finais contra caducidade da concessão na Aneel

A Enel SP protocolou suas alegações finais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (23), buscando reverter o processo de caducidade de sua concessão. A distribuidora contesta as acusações de falhas de desempenho da agência, especialmente após eventos climáticos extremos, em um processo que pode redefinir o futuro do serviço para mais de 8 milhões de consumidores e envolver bilhões em indenizações.

Tecnologia & Eficiência

Tecnologia & EficiênciaAnálise

Sigma Lithium expande produção e enfrenta custos de energia mais altos no ACL

A Sigma Lithium aprovou a expansão de sua capacidade de produção de concentrado de óxido de lítio para 520 mil toneladas anuais. A decisão ocorre em um cenário de transformações regulatórias que elevam os custos de energia para grandes consumidores no Mercado Livre, impactando a viabilidade econômica da nova capacidade.

22/07/2026Sigmalithiumresources

Comercializadoras de energia enfrentam crise com mais de R$ 6 bilhões em dívidas

Pelo menos 11 comercializadoras de energia elétrica no Brasil enfrentam uma crise financeira sem precedentes, com o rombo de dívidas e recuperações judiciais superando R$ 6 bilhões. A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) alerta para o risco sistêmico, atribuindo o cenário à volatilidade do PLD, aumento das garantias financeiras e cortes na geração renovável.

20/07/2026ANACE

Aneel reclassifica unidades no Ceará e determina devolução em dobro pela Enel

A ANEEL reclassificou duas unidades consumidoras no município de Pedra Branca (CE) para a classe de iluminação pública e determinou que a Enel Distribuidora Ceará devolva em dobro os valores faturados a maior, conforme Despacho nº 2.558, publicado em 14 de julho de 2026.

17/07/2026ANEEL

Renováveis

RenováveisAnálise

Aneel analisa prorrogação de 83 contratos do Proinfa com novos preços e fim de subsídios

A ANEEL pauta a análise da prorrogação de 83 contratos de usinas do Proinfa, estabelecendo novos preços de referência e condicionando a extensão à retirada dos descontos de TUST/TUSD. A medida visa uma economia de R$ 2,2 bilhões para consumidores entre 2026 e 2031, aliviando encargos setoriais.

17/07/2026ANEEL

Emenda busca suprimir contratações compulsórias de térmicas e PCHs em PL no Senado

Uma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.017/2019 no Senado Federal, buscando suprimir artigos que introduzem alterações complexas e de alto custo para o setor elétrico. As propostas controversas incluem a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs, além da transferência de custos de armazenamento de energia para os consumidores.

17/07/2026Senado Federal

Senador Braga protocola requerimento para PL 5017/2019 ser analisado pela CAE

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento para que o substitutivo ao PL 5017/2019, que impõe a contratação de 7,4 GW em térmicas e PCHs e transfere custos de baterias aos consumidores, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa busca evitar a votação direta no Plenário e retardar a tramitação de um projeto com potencial impacto tarifário bilionário.

17/07/2026Senado Federal

CCEE atualiza relatórios DRI para regras provisórias de exportação de termelétricas

A CCEE atualizou os layouts dos relatórios de Reserva de Capacidade na plataforma DRI, adequando-os às Regras de Comercialização Provisórias para Exportação de Energia Termoelétrica. As mudanças, que buscam aliviar encargos sobre os consumidores brasileiros, estão em vigor desde janeiro de 2026, com os novos layouts disponíveis a partir da apuração de junho de 2026.

17/07/2026CCEE

PL 5017/2019, que prevê 7,4 GW em térmicas e PCHs, aguarda emendas no Senado

O Projeto de Lei 5017/2019, que propõe a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de expandir descontos tarifários, aguarda recebimento de emendas no Plenário do Senado Federal. A medida, que busca reforçar a segurança do suprimento, pode gerar um custo adicional de mais de R$ 140 bilhões aos consumidores, segundo estimativa da FIEMG.

16/07/2026Senado Federal

16/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP com R$ 330 milhões para subsidiar importação de GLP

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.

CI do Senado aprova uso do Fundo Social para desconto na conta de luz a pacientes domiciliares

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 187/2017, que amplia a elegibilidade da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com pacientes em tratamento domiciliar que dependem de equipamentos elétricos. A medida prevê o custeio via Fundo Social, com repasse à CDE, buscando evitar impacto na tarifa dos demais consumidores.

14/07/2026Senado Federal

Aneel aprova alta de 9,63% na tarifa da Energisa Sul-Sudeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) a revisão tarifária periódica da Energisa Sul-Sudeste (ESS), resultando em um efeito médio de alta de 9,63% nas tarifas para os 905 mil consumidores da distribuidora. Os novos valores passam a vigorar retroativamente a partir de 12 de julho de 2026.

Aneel abre consulta pública para revisar metodologia do Fator X

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, uma consulta pública para discutir a revisão da metodologia do Fator X, componente crucial nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. A iniciativa busca aprimorar a forma como os ganhos de produtividade são compartilhados com os consumidores, impactando diretamente a estrutura tarifária.

Aneel avança em outorga de 52 usinas do LRCAP 2026

A ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.

ANP lança aplicativo que expõe histórico de fiscalização e nota de postos de combustíveis

A ANP disponibilizou em 13 de julho o aplicativo 'ANP com VC - Postos', uma ferramenta que permite aos consumidores consultar dados detalhados de revendedores, incluindo histórico de fiscalizações e uma nota de avaliação, além de registrar denúncias sobre qualidade, quantidade e preços.

14/07/2026ANP

ANEEL pauta tratamento tarifário para 17 distribuidoras afetadas pela crise da Electra

A ANEEL discute nesta terça-feira (14) um tratamento tarifário excepcional para 17 distribuidoras impactadas pela crise da Electra. A proposta prevê que a energia não entregue pela comercializadora seja valorada pelo Valor de Referência (VR), visando mitigar impactos tarifários para os consumidores cativos.

TJPR afasta CDC de cooperativas de eletrificação privadas e muda ônus da prova

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em 13 de julho de 2026 que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a cooperativas de eletrificação rural que atuam em regime privado e atendem exclusivamente seus associados. A decisão altera a distribuição do ônus da prova em ações de cobrança, que passa a seguir as regras ordinárias do Código de Processo Civil (CPC), beneficiando as cooperativas em litígios.

13/07/2026Tjpr

Aneel homologa reajuste de 10,18% para Enel SP; alta tensão sobe 15%

O reajuste tarifário anual da Enel Distribuição São Paulo, homologado pela ANEEL, elevou em 10,18% as contas de luz para 8,9 milhões de unidades consumidoras a partir de 4 de julho de 2026. O aumento de 15% para clientes de alta tensão, como indústrias e shoppings, intensifica o sinal de atratividade para a migração ao mercado livre.

13/07/2026ANEEL

Aneel propõe alta de 11,77% na tarifa da Celesc e abre consulta pública

A ANEEL colocou em consulta pública uma proposta de Revisão Tarifária Periódica para a Celesc Distribuição que prevê um aumento médio de 11,77% nas contas de luz para os 3,56 milhões de consumidores catarinenses. Os índices, que variam de 9,36% para residenciais a 16,91% para alta tensão, refletem custos de aquisição, transmissão e encargos setoriais, e as novas tarifas devem valer a partir de 22 de agosto de 2026.

10/07/2026ANEEL

IPCA de junho em 0,16% modera pressão em tarifas e contratos de energia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,16% em junho de 2026, segundo o IBGE. Esse patamar contribui para aliviar a pressão inflacionária sobre os reajustes de tarifas de energia elétrica e a correção monetária de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Regulada (ACR).

10/07/2026IBGE

ABRACEEL reforça importância do Mercado Livre com expansão para baixa tensão

A ABRACEEL reiterou a importância do Mercado Livre de Energia para a competitividade e a liberdade de escolha dos consumidores. A expansão do ambiente de contratação para milhões de unidades de baixa tensão, amparada pela Lei nº 15.269/2025, tem sua migração gradual detalhada em minuta de decreto enviada pelo MME.

09/07/2026ABRACEEL

ANEEL abre segunda fase de consulta para medidores inteligentes em baixa tensão

A ANEEL abriu a segunda fase da consulta pública sobre medidores inteligentes, buscando detalhar os requisitos técnicos para a modernização da infraestrutura de medição em unidades consumidoras de baixa tensão. A iniciativa, que visa habilitar novas modalidades de faturamento e dar mais controle ao consumidor, complementa a meta do MME de instalar 2% desses equipamentos anualmente nas distribuidoras.

09/07/2026ANEEL

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara critica ausência da Âmbar Energia e decide convocar empresa por apagões no Amazonas

As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados criticaram a ausência da Âmbar Energia em audiência sobre apagões no Amazonas e decidiram convocar formalmente a empresa após o recesso parlamentar. A concessionária, que assumiu o controle da Amazonas Energia em março, enfrenta pressão regulatória e parlamentar para sanar dívidas e investir R$ 2,3 bilhões na rede.

ANP multa 23 por elevação abusiva de preços e adota nova métrica de fiscalização

A ANP aplicou 23 autos de infração por elevação abusiva de preços de combustíveis entre 29 de junho e 3 de julho, em um total de 146 ações de fiscalização. A agência reguladora, que já soma 2.467 fiscalizações com esse foco desde março, agora baseia sua análise na margem bruta de lucro dos agentes econômicos, em vez de apenas no preço final ao consumidor.

08/07/2026ANP

MME define datas para abertura do mercado livre a baixa tensão e prevê supridor de última instância

Consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seu fornecedor de energia a partir de novembro de 2027, com a extensão do direito aos residenciais em novembro de 2028, conforme minuta de decreto do MME. A expansão do mercado livre prevê a atuação de comercializadoras varejistas e a criação de um supridor de última instância, inicialmente prestado pelas distribuidoras.

08/07/2026CCEE

Tecnologia & EficiênciaAnálise

ONS divulga PEN 2026-2030 com cenários que podem elevar PLD e encargos

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou os resultados do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, um documento técnico que baliza a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e cujas premissas hidrológicas e térmicas são cruciais para a projeção do PLD e dos encargos setoriais nos próximos cinco anos. Os cenários detalhados no plano apontam para um período que exigirá maior flexibilidade do sistema e podem impactar diretamente os custos de energia para consumidores e comercializadores.

08/07/2026ONS

Tecnologia & Eficiência

ONEE 2026 abre inscrições e inclui Ensino Médio em nova edição

A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) de 2026, programa da ANEEL, abriu suas inscrições e, pela primeira vez, expande seu alcance para incluir estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio, além dos já participantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental. A iniciativa, financiada em R$ 8,6 milhões via PEE, busca formar consumidores mais conscientes e seguros.

08/07/2026Onee

08/07/2026Câmara dos Deputados

CME avança com abertura do mercado livre e questiona leilão de capacidade

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados consolidou avanços no Projeto de Lei 2.987/2015, que prevê a abertura do mercado livre de energia para consumidores em baixa tensão a partir de agosto de 2026 e limita os descontos na TUSD/TUST para fontes incentivadas. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), levantando preocupações sobre seus impactos.