ONS registra restrição e ANEEL propõe redefinir compensação de curtailment
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou uma restrição de 1.455 MW de geração renovável no Nordeste em 16 de novembro. Simultaneamente, a ANEEL propõe uma nova metodologia para reclassificar os cortes de geração (curtailment), buscando reduzir o volume compensável e redefinir a alocação de riscos no Sistema Interligado Nacional (SIN). A iniciativa pode impactar custos para consumidores e a atratividade de investimentos em eólicas e solares.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou em 16 de novembro uma restrição de 1.455 MW de geração renovável no Nordeste, entre 11h00 e 15h59, por motivos de confiabilidade, conforme seu Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). O evento ocorre em um momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propõe uma nova metodologia para redefinir a identificação e o ressarcimento de cortes de geração (curtailment) para usinas eólicas e fotovoltaicas. No mesmo dia, a carga global do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou 87.569 MWméd, com o Nível de Energia Armazenada (EAR) em 57,6%.
A proposta da ANEEL, formalizada na Nota Técnica nº 183/2026 da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM), visa distinguir as restrições causadas por limitações da rede elétrica daquelas provocadas por sobreoferta energética. Uma análise retrospectiva sobre dados de 2025 indica que a nova modelagem reduziria em cerca de 10 mil GWh (10 TWh) o montante enquadrado nas categorias de confiabilidade sistêmica e indisponibilidade externa, que geram direito à compensação financeira. Isso representa uma redução de 17 pontos percentuais na classificação originalmente apurada pelo ONS. A iniciativa, fundamentada na Lei nº 15.269/2025, busca alterar a Resolução Normativa nº 1.030/2022 e aguarda aval para ser submetida a consulta pública.
Essa reclassificação pode alterar o mecanismo de ressarcimento, transferindo parte do risco de curtailment dos geradores para o próprio sistema. Consumidores, tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto no Livre (ACL), podem se beneficiar de uma potencial redução nos encargos setoriais. Em contrapartida, geradores eólicos e solares enfrentam incerteza regulatória e uma potencial redução de receita, o que pode elevar o risco percebido e o custo de capital para novos projetos. A medida tende a pressionar o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) e o Custo Marginal de Operação (CMO) para cima em momentos de alta disponibilidade renovável e restrição de transmissão, caso a energia não gerada seja substituída por despacho térmico mais caro. Atualmente, o PLD está em R$ 315,85/MWh em todos os submercados.
Um precedente foi estabelecido em outubro de 2026, quando a ANEEL aprovou uma regulamentação que equipara o tratamento do curtailment das renováveis ao de algumas hidrelétricas a fio d'água ou com reservatórios cheios. Essa medida, que será aplicada de forma gradual e passará por testes 'sombra', sinaliza uma tendência regulatória de maior compartilhamento de riscos operacionais entre diferentes fontes de geração. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) tem solicitado critérios mais claros para os cortes de geração, alertando para a insegurança jurídica no setor e o impacto na atração de investimentos para a expansão da matriz elétrica.
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