Aneel retoma julgamento que pode recomendar caducidade da concessão da Enel SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento do processo que pode levar à recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel SP. Uma maioria de quatro dos cinco diretores já se formou para indicar o encerramento antecipado do contrato, com a decisão final cabendo ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O processo, suspenso por um pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, tem como relatora a diretora Agnes Costa, que já se manifestou pela caducidade. A recomendação da agência se baseia em falhas persistentes da concessionária na preparação para emergências, mobilização de equipes e restabelecimento do fornecimento, especialmente após o apagão de dezembro de 2025, que afetou mais de 4 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana.
Com a formação da maioria na Aneel, a conclusão do julgamento e o encaminhamento da recomendação ao MME são os próximos passos. O diretor-geral tem até 60 dias corridos para devolver o processo. Caso o MME decrete a caducidade, o contrato de concessão da Enel SP, válido até junho de 2028, será encerrado antecipadamente, e um processo de transição será iniciado, culminando em um novo chamamento para licitação da concessão.
A discussão sobre a caducidade da Enel SP, que atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras, tem sido um tema central na agenda regulatória de 2026. A Enel SP argumenta que o apagão de 2025 foi provocado por um ciclone extratropical e que a empresa tem apresentado melhorias nos indicadores de atendimento. No entanto, a maioria da diretoria da Aneel considera que os instrumentos regulatórios foram esgotados para corrigir as deficiências.
A potencial caducidade estabeleceria um precedente rigoroso no setor de distribuição, reforçando a responsabilização das concessionárias por falhas na prestação do serviço, mesmo diante de eventos climáticos extremos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que o governo e a Aneel avaliem os custos de indenização à Enel SP e os possíveis efeitos sobre as tarifas dos consumidores em caso de encerramento do contrato. Empresas como CPFL, Neoenergia, Equatorial e Âmbar são apontadas no mercado como potenciais interessadas em uma futura licitação.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.