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MercadoO diretor Fernando Mosna, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pautará para a reunião de 11 de agosto de 2026 o recurso da Enel São Paulo contra a abertura de processo administrativo de caducidade de sua concessão. A decisão da diretoria definirá se a investigação regulatória contra a distribuidora será mantida, anulada ou arquivada.
MercadoA Enel SP protocolou suas alegações finais junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quinta-feira (23), buscando reverter o processo de caducidade de sua concessão. A distribuidora contesta as acusações de falhas de desempenho da agência, especialmente após eventos climáticos extremos, em um processo que pode redefinir o futuro do serviço para mais de 8 milhões de consumidores e envolver bilhões em indenizações.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 22 de julho a análise de uma representação que questiona a conduta da Enel SP em relação às interrupções de energia. O julgamento, embora não decida a caducidade da concessão, pode resultar em determinações à ANEEL e ao MME, intensificando a pressão regulatória sobre a distribuidora.
MercadoA segunda sessão do Leilão de Transmissão nº 1/2026 da ANEEL, realizada nesta sexta-feira (3) na B3, assegurou uma economia estimada de R$ 4,3 bilhões para os consumidores brasileiros ao longo de 30 anos. O certame, focado na relicitação de empreendimentos estratégicos com concessões caducadas, registrou um deságio médio de 53,21% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, refletindo a intensa competição e o apetite do mercado por ativos de infraestrutura.
MercadoA área técnica da ANEEL recomendou à diretoria da agência a rejeição do recurso da Enel SP, mantendo o entendimento de que a distribuidora não apresentou argumentos suficientes para reverter o processo de caducidade de sua concessão. A análise técnica, divulgada em 30 de junho, reforça a avaliação de falhas persistentes na prestação do serviço.
Petróleo & GásA Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.
