Mosna pauta na Aneel recurso da Enel SP sobre processo de caducidade

O diretor Fernando Mosna, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pautará para a reunião de 11 de agosto de 2026 o recurso da Enel São Paulo contra a decisão de abrir um processo administrativo de caducidade da concessão. A votação da diretoria da Aneel definirá se a investigação regulatória contra a distribuidora, que atende 8,5 milhões de imóveis na Grande São Paulo, será mantida, anulada ou arquivada.

A Enel SP contesta a metodologia da agência, alegando que a instauração do processo se baseou em um único evento climático extremo, ocorrido em dezembro de 2025, e desconsiderou 16 meses de melhorias no serviço. A distribuidora também argumenta que a Aneel alterou critérios de avaliação e que a exigência de desempenho superior ao de outras distribuidoras do estado é um critério novo, não constante do Termo de Intimação original.

Instaurado em abril de 2026, o processo administrativo de caducidade foi motivado por falhas recorrentes na prestação de serviços da Enel SP, incluindo elevado tempo de atendimento emergencial e aumento de interrupções superiores a 24 horas. A área técnica da Aneel já recomendou a manutenção do processo, apontando que, no evento de dezembro de 2025, o índice de restabelecimento da Enel SP foi de 67% dos consumidores.

A votação de Mosna é um ponto regulatório crucial que pode intensificar a percepção de risco no setor de distribuição e influenciar futuras discussões sobre renovações de contratos e a consistência da fiscalização da agência. Caso o processo administrativo seja mantido, a incerteza sobre o futuro da concessão da Enel SP, cujo contrato vence em julho de 2028, se eleva, dificultando o planejamento de investimentos e gerando apreensão no mercado.