TCU pauta análise de representação sobre Enel SP para 22 de julho

O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para sua sessão plenária de 22 de julho de 2026 a análise de uma representação que questiona a atuação da Enel Distribuição São Paulo. O processo, que tem como relator o ministro Augusto Nardes, foca nas recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica pela concessionária, especialmente desde 2023, conforme informações disponíveis no portal do Tribunal.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU) sob o processo nº 037.796/2023-2. Embora o TCU não tenha competência para determinar diretamente a caducidade da concessão da Enel SP – essa decisão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) –, o julgamento pode emitir recomendações e determinações vinculantes a esses órgãos, que deverão acatá-las e implementá-las por meio de seus próprios instrumentos normativos.

A distribuidora já enfrenta um processo administrativo na ANEEL para avaliar a caducidade de sua concessão, tendo apresentado suas últimas alegações em 13 de julho. A pauta do TCU se soma a um cenário de crescente escrutínio sobre a qualidade do serviço. Para o Radar Energia, um eventual Acórdão do Tribunal pode catalisar a exigência de investimentos mais robustos em modernização e resiliência da rede elétrica da Enel SP, beneficiando os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

Este contexto de pressão regulatória se insere em um momento em que a Enel SP já teve um reajuste tarifário médio de 10,18% aprovado pela ANEEL, com efeito a partir de 4 de julho de 2026, e de 15% para a alta tensão. A combinação de custos crescentes e a percepção de um serviço de qualidade inferior no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) podem reforçar o sinal para a migração de grandes consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), impactando o perfil de demanda das distribuidoras.