Senado aprova Redata, que inclui gás natural para data centers e segue à sanção
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e abre caminho para o gás natural como fonte de energia para data centers, concedendo incentivos fiscais federais por cinco anos. O texto segue para sanção presidencial, apesar de controvérsias sobre o rito legislativo que permitiu a inclusão do gás.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), e enviou o texto para sanção presidencial. A medida, que prevê incentivos fiscais federais por cinco anos, altera a elegibilidade de fontes de energia para os empreendimentos beneficiados, substituindo a exigência de "fontes limpas ou renováveis" por "fontes renováveis ou de baixa emissão", abrindo espaço para o gás natural.
A mudança na redação do PL 278/2026, aprovada em 1º de setembro, permite que o gás natural seja considerado uma fonte apta, dependendo da regulamentação futura que definirá os critérios de "baixa emissão" pelo Governo Federal. Os incentivos fiscais incluem a suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, com a Receita Federal estimando uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta que os investimentos em data centers podem elevar a carga total de energia brasileira para 101,9 GW médios em 2030, impulsionando a demanda.
A inclusão do gás natural gerou controvérsia, pois a Câmara dos Deputados considerou a alteração de "fontes limpas ou renováveis" para "fontes renováveis ou de baixa emissão" uma mudança de mérito, e não apenas redacional, o que exigiria o retorno do projeto para nova análise da Câmara. No entanto, a votação simbólica no Senado permitiu que o texto seguisse diretamente para a sanção presidencial. As empresas de data center são as principais beneficiárias, com isenção de impostos federais para instalação e ampliação, enquanto o setor de gás natural ganha um novo mercado.
A efetividade da medida agora depende da sanção presidencial e da posterior publicação da lei no Diário Oficial da União. Será igualmente crucial a regulamentação do Governo Federal, que definirá os critérios exatos para o enquadramento do gás natural como fonte de "baixa emissão", ponto defendido pela Abegás para garantir lastro operacional aos data centers.
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