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Aneel regulamenta armazenamento autônomo por baterias e prevê incentivo na TUSD/TUST

A ANEEL estabeleceu o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) autônomos, colocalizados e Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) por meio da Resolução Normativa nº 1.161/2026. A norma, em vigor desde junho, prevê tratamento diferenciado na cobrança de TUSD/TUST para sistemas despachados pelo ONS, visando destravar investimentos no segmento.

12/10/2026ANEEL

24/09/2026Câmara dos Deputados

PL de incentivos eólicos e solares perde efeito com caducidade de MPV no Congresso

Empreendedores de energia eólica e solar perdem a expectativa de prorrogação de benefícios de TUST/TUSD, após a Medida Provisória (MPV) 1212/24 ter perdido a eficácia em 21 de setembro. O Projeto de Lei (PL) 1956/24, que replicava a MPV e teve urgência aprovada pela Câmara, não avançou a tempo, esvaziando seu propósito original.

ONS aponta carga robusta e reservatórios confortáveis, enquanto setor avança em flexibilidade e acesso

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registra carga de 86.004 MWméd e EAR do SIN em 62,7%, indicando um cenário hidrológico confortável. O setor avança na flexibilidade com recorde de 344 MW em resposta da demanda e na capacidade de acesso à transmissão (30,7 GW), enquanto discute o custeio de baterias e o impacto de incentivos fiscais para datacenters.

22/09/2026ONS

18/09/2026Congresso Nacional

Congresso discute previsão orçamentária para REIDI de armazenamento na LOA 2026

O Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.

Receita Federal habilita MEZ 1 Energia no Reidi para transmissão em Salvador

A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.

16/09/2026DOU

MME autoriza UTE Porto Norte Fluminense I D e enquadra projeto no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.

16/09/2026DOU

Lula sanciona Redata para atrair data centers com incentivos fiscais e energia limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Redata, regime que suspende tributos federais sobre a aquisição de bens de capital para data centers, com a condição de que a demanda energética seja 100% atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, impulsionando investimentos em infraestrutura digital e o mercado livre de energia.

15/09/2026Gov.br

14/09/2026Agenciadecomunicacao

Lula sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituindo um arcabouço de incentivos fiscais e financeiros para impulsionar a industrialização e a agregação de valor à cadeia mineral no Brasil, essencial para a transição energética global.

Presidente veta parcialmente Profert e flexibiliza definição de fertilizantes nacionais

O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.

04/09/2026DOU

Empresas & FinançasAnálise

Redata é retirado de parecer do PLP 74/2026 na Câmara, ameaçando incentivos fiscais

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.

03/09/2026Telesintese

Empresas & Finanças

Axia Energia aprova emissões de debêntures de até R$ 3,5 bilhões com incentivo fiscal

O Conselho de Administração da Axia Energia aprovou a 12ª e 13ª emissões de debêntures, que somam até R$ 3,5 bilhões, com vencimento em 2033. A operação visa captar recursos e viabilizar uma oferta de troca para debenturistas da 4ª emissão, com uma das séries contando com incentivo fiscal.

03/09/2026Axia Energia

Senado aprova Redata, que inclui gás natural para data centers e segue à sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e abre caminho para o gás natural como fonte de energia para data centers, concedendo incentivos fiscais federais por cinco anos. O texto segue para sanção presidencial, apesar de controvérsias sobre o rito legislativo que permitiu a inclusão do gás.

02/09/2026Gov.br

INT testa misturas B20, B25 e E35 para ampliar uso de biocombustíveis no Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia (INT), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), está testando misturas avançadas de biocombustíveis (B20, B25 e E35), com o objetivo de reduzir a dependência de fósseis e impulsionar a descarbonização do transporte. A iniciativa é amparada pela Lei do Combustível do Futuro e por incentivos tributários recentes, projetando impactos econômicos e ambientais significativos.

01/09/2026Gov.br

MME enquadra usina da Gás da Fazenda no REIDI com suspensão de PIS/Cofins

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.

28/08/2026MME

28/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova PL que estimula energia limpa em assentamentos da reforma agrária

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4790/2025, que propõe incentivos para a geração de energia renovável em assentamentos da reforma agrária. A iniciativa visa estabelecer um regime específico para micro e minigeração distribuída, produção independente e autoprodução, buscando gerar novas fontes de receita para os assentados e promover melhorias na infraestrutura de rede.

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Lula sanciona lei que flexibiliza tributos de combustíveis e incentiva etanol e fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, publicada nesta sexta-feira (28), que autoriza o Executivo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em 2026 e estabelece incentivos para produtores de etanol e a indústria de fertilizantes. A medida visa mitigar o choque no mercado internacional de energia e fortalecer setores estratégicos.

28/08/2026Presidência da República

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal deve votar na próxima semana o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo suspensão de tributos federais para estimular a instalação de centros de dados no país. A proposta, que exige o uso de energia 100% limpa ou renovável, visa reduzir custos operacionais e atrair investimentos.

27/08/2026Senado Federal

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Magnata Harold Hamm lança plano de US$ 4 bilhões para quadruplicar produção em Vaca Muerta

O magnata do petróleo Harold Hamm, da Continental Resources, e a trading suíça Mercuria anunciaram um plano de investimento de US$ 4 bilhões para a Bacia de Vaca Muerta, na Argentina. A iniciativa visa quadruplicar a produção de petróleo da Phoenix Global Resources para 100 mil barris por dia até 2031, impulsionada pelas políticas de desregulamentação do governo Milei e pelo Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (RIGI).

21/08/2026ABEGÁS

Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.

14/08/2026Senado Federal

EPE aborda inovação e hidrogênio de baixo carbono na Rio Innovation Week, após decreto

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participou da Rio Innovation Week 2026, onde seus diretores debateram o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono e a segurança energética, em um contexto de avanço regulatório com a publicação do Decreto nº 13.096/2026, que cria incentivos fiscais para o setor.

13/08/2026EPE

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

MME aprova enquadramento de projeto de geração no REIDI

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.

04/08/2026MME

MME nega REIDI para três projetos de infraestrutura elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.

23/07/2026MME

Empresas brasileiras buscam Paraguai por energia barata e regime fiscal

Um número crescente de empresas industriais brasileiras tem avaliado a instalação de operações no Paraguai, atraídas pelo Regime de Maquila, custos trabalhistas mais baixos e, principalmente, pela eletricidade até 65% mais barata. O movimento é impulsionado pelo fim de incentivos fiscais no Brasil, previsto na reforma tributária, e intensifica a pressão competitiva sobre o setor produtivo nacional.

20/07/2026ANACE

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MercadoAo vivo

Receita Federal habilita PCH Fortaleza SC da Laranjal Energia ao REIDI

A Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.

17/07/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

13/07/2026Câmara dos Deputados

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

MME aprova enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.

10/07/2026MME

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MME aprova REIDI para UHE e duas UFVs com mais de R$ 51 milhões em incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.

10/07/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Aneel propõe revisão estrutural do PEE para focar em desempenho e horários de ponta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.

09/07/2026ANEEL

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv

Metano Zero avança no Senado com foco em recuperação energética de resíduos

O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avançando na criação de um marco regulatório para a recuperação energética de resíduos. A proposta, que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), institui o Certificado Metano Zero e incentiva tecnologias como biodigestão e URE, visando impulsionar investimentos e reduzir emissões.

08/07/2026Senado Federal

Belo Horizonte vota projetos de Cidade Esponja e incentivo à energia solar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a votação final de projetos que podem redefinir padrões urbanísticos e energéticos na capital mineira. As propostas abordam os conceitos de 'Cidade Esponja' e o incentivo à geração solar distribuída, sinalizando um avanço na agenda de sustentabilidade local.

03/07/2026Cmbh

03/07/2026Reformatributaria

Receita Federal automatiza fiscalização de benefícios fiscais a partir de setembro

A Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.

MME enquadra planta de biometano de Vila Velha no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do Projeto “Planta de Biometano - CTR Vila Velha” no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, publicada nesta quinta-feira (2), concede à Zero Resíduos Ltda. suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços para a implantação da usina.

02/07/2026MME

MME enquadra planta de biometano de Juiz de Fora no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu à Gás Verde S.A. o enquadramento do projeto 'Planta Biometano Juiz de Fora' no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços utilizados na implantação do empreendimento, reduzindo seus custos de capital.

01/07/2026MME

Iberdrola inaugura usina solar Fénix de 243 MW na Itália e expande armazenamento nos EUA

A Iberdrola ativou a usina solar Fénix, de 243 MW, na Itália, um passo que reforça a meta do país de descarbonização. Simultaneamente, a gigante espanhola avança em projetos de armazenamento de energia nos Estados Unidos, impulsionada por incentivos como os da Lei de Redução da Inflação (IRA).

29/06/2026Iberdrola

CNI propõe redução de subsídios à geração distribuída e mais hidrelétricas para o próximo mandato presidencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a diminuição gradual dos incentivos à geração distribuída e o fomento a novos projetos hidrelétricos para o próximo ciclo presidencial, com o objetivo de aliviar os encargos que pesam sobre a conta de energia. A proposta, voltada para as eleições de 2026, busca uma reavaliação do modelo de subsídios e um reforço na segurança da matriz elétrica brasileira.

23/06/2026Agenciaeixos

Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.

22/06/2026InfoMoney

Abradee alerta que derrubada de vetos a eólicas offshore pode elevar tarifa do consumidor

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alertou que a possível derrubada de vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore (PL 11.247/2019) pode gerar um aumento significativo nos encargos da tarifa de energia, impactando diretamente o bolso dos consumidores brasileiros. Segundo a entidade, a reintrodução de dispositivos que preveem novos subsídios e mecanismos de incentivo onerosos pode sobrecarregar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já um dos principais componentes da conta de luz.

19/06/2026Eixos

Decreto do SAF para aviação está em fase final de publicação, diz MME

O decreto que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil está em fase final de publicação, conforme anunciou Lorena Mendes de Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa o passo regulatório mais aguardado da Lei do Combustível do Futuro e visa descarbonizar o setor aéreo nacional com metas compulsórias e incentivos.

19/06/2026Agenciaeixos

MME nega REIDI para minigeração distribuída e mantém indeferimento

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve o indeferimento do enquadramento de projetos de minigeração distribuída (MGD) de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, formalizada pelo Despacho Decisório nº 16/2026/SNTEP, baseia-se na interpretação de que tais empreendimentos não se qualificam como infraestrutura para fins do benefício fiscal.

19/06/2026MME

18/06/2026Folha de S.Paulo

Fazenda sinaliza decreto de incentivos para hidrogênio verde em junho

O Ministério da Fazenda indicou que o decreto com incentivos fiscais para o hidrogênio verde (H2V) será publicado ainda em junho, uma medida crucial para destravar investimentos no setor. A iniciativa visa preencher uma lacuna regulatória e impulsionar a competitividade do Brasil na corrida global pela transição energética.

MME publica portaria com diretrizes para novo programa de incentivo à Geração Distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que define as diretrizes para um novo programa de incentivo à Geração Distribuída (GD), visando impulsionar a expansão de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa busca revitalizar o mercado após as alterações regulatórias do Marco Legal da GD, que afetaram a viabilidade econômica de novos projetos.

17/06/2026MME

Brasil sanciona marco legal do hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos para o setor

O Brasil formalizou seu arcabouço legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono com a sanção da Lei nº 14.948, em 2 de agosto de 2024, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e programas de desenvolvimento. A legislação, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa atrair investimentos e posicionar o país como um player global na transição energética, com a criação do Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento (PHBC).

13/06/2026MME