Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal tem na agenda da próxima semana, a partir de 31 de agosto, a votação do Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, considerada prioritária pelo presidente Davi Alcolumbre, prevê a suspensão de Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI por cinco anos na aquisição de equipamentos por data centers, convertendo-se em alíquota zero após o cumprimento de contrapartidas, conforme apurou a Agência Senado.

O Redata busca atrair investimentos e reduzir a dependência do Brasil de infraestrutura externa, já que cerca de 60% das cargas de dados e inteligência artificial são processadas no exterior. O Ministério da Fazenda aponta que a operação de data centers no país é até 30% mais cara devido à carga tributária, projetando uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes para mitigar essa diferença. Para acessar os benefícios, as empresas deverão suprir 100% de sua demanda energética com fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica (WUE) igual ou inferior a 0,05 L/kWh, entre outras exigências.

A aprovação do PL, especialmente com as contrapartidas energéticas, tende a impulsionar significativamente a demanda por energia elétrica de fontes renováveis, fortalecendo o mercado livre de energia (ACL) e a autoprodução, além de pressionar a expansão das redes de transmissão e distribuição. Caso o Senado faça modificações no mérito da proposta, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.