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15/09/2026Câmara dos Deputados

Câmara analisa PL que cria estatuto para proteger consumidor de energia solar

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.

Senado aprova PL que limita reajustes de tarifa de energia à inflação e cria regime compensatório

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 170/2026, que estabelece um limite para os reajustes tarifários anuais de energia elétrica atrelado à inflação e institui um regime compensatório especial para o Norte e Áreas de Severa Restrição Operacional (ASRO), incluindo aplicação retroativa para 2026.

02/09/2026Senado Federal

Senado aprova Redata, que inclui gás natural para data centers e segue à sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Redata e abre caminho para o gás natural como fonte de energia para data centers, concedendo incentivos fiscais federais por cinco anos. O texto segue para sanção presidencial, apesar de controvérsias sobre o rito legislativo que permitiu a inclusão do gás.

02/09/2026Gov.br

28/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova PL que estimula energia limpa em assentamentos da reforma agrária

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4790/2025, que propõe incentivos para a geração de energia renovável em assentamentos da reforma agrária. A iniciativa visa estabelecer um regime específico para micro e minigeração distribuída, produção independente e autoprodução, buscando gerar novas fontes de receita para os assentados e promover melhorias na infraestrutura de rede.

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Abegás defende gás natural no Redata; PL 278/2026 vai a votação no Senado

A Abegás defendeu a inclusão do gás natural no Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata). A proposta, que busca garantir segurança energética e competitividade, será votada no Senado Federal na próxima semana, após aprovação na Câmara dos Deputados.

28/08/2026ABEGÁS

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Cid Gomes é escolhido relator do PL do ReData no Senado

O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator do Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A designação facilita a votação da proposta no esforço concentrado do Senado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

28/08/2026Telesintese

Senado pauta votação de incentivos fiscais para data centers na próxima semana

O Senado Federal deve votar na próxima semana o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), oferecendo suspensão de tributos federais para estimular a instalação de centros de dados no país. A proposta, que exige o uso de energia 100% limpa ou renovável, visa reduzir custos operacionais e atrair investimentos.

27/08/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

PL no Senado propõe regras para distância de aerogeradores eólicos terrestres

O Senado Federal inicia a análise de um Projeto de Lei (PL 5133/2026) que busca estabelecer distâncias mínimas entre aerogeradores de parques eólicos terrestres e edificações. A proposta visa mitigar impactos socioambientais e criar um marco regulatório nacional para o setor.

27/08/2026Senado Federal

PL de Marreca Filho propõe programa federal para solar em escolas e hospitais

O deputado Marreca Filho (PRD/MA) apresentou o Projeto de Lei 5.181/2026 na Câmara, que institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde (PRONESP), com o objetivo de cofinanciar a instalação de sistemas fotovoltaicos e otimizar orçamentos públicos para educação e saúde.

27/08/2026Atlaspublico

25/08/2026Câmara dos Deputados

PL 2591/26 propõe regras nacionais para proteção de comunidades vizinhas a parques eólicos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2591/26 busca criar um marco regulatório para parques eólicos terrestres, estabelecendo distâncias mínimas, monitoramento de impactos e pagamentos a proprietários de terras. A proposta visa equilibrar a expansão da fonte com a proteção econômica, social e ambiental das comunidades afetadas.

24/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados pauta PL para isentar GD de componentes tarifários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca restabelecer a isenção de componentes tarifários para a micro e minigeração distribuída (MMGD), em um movimento que pode reverter a gradual cobrança de encargos já prevista pela regulamentação atual e gerar incerteza regulatória no setor elétrico.

Tecnologia & InovaçãoAnáliseDestaque

Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.

14/08/2026Senado Federal

Senado encaminha PL de minerais críticos a comissões para análise

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.

14/08/2026Senado Federal

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Abradee defende PL 3220/2019 para postes e projeta redução tarifária de R$ 6 bi

A Abradee manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, como solução para a desordem no compartilhamento de postes de energia. A entidade projeta uma potencial redução de até R$ 6 bilhões nas tarifas dos consumidores e se opõe à criação de um 'posteiro' obrigatório, alertando para o risco de onerar o setor.

11/08/2026ABRADEE

10/08/2026Câmara dos Deputados

PL na Câmara propõe logística reversa para painéis solares e baterias

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.

Associações pedem fim de custo exclusivo a geradores por baterias em leilões

Cinco associações do setor de energia defendem a revogação de um dispositivo da Lei 10.848/2004 que impõe aos geradores os custos exclusivos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) nos Leilões de Reserva de Capacidade. A proposta, que tramita via PL 3.716/2026, busca uma alocação mais equitativa.

04/08/2026ABEEólica

23/07/2026Câmara dos Deputados

PL 367/26 propõe que cooperativas de energia ampliem atuação para áreas urbanas

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 367/26 propõe que cooperativas de distribuição de energia elétrica possam solicitar à ANEEL o reenquadramento como permissionárias de serviço público. A medida visa permitir a expansão de sua atuação para áreas urbanas, acompanhando o crescimento regional e adaptando-se às novas demandas do setor.

Arayara pede rejeição de PL que impõe 7,4 GW em térmicas e PCHs

O Instituto Internacional Arayara solicitou a rejeição do substitutivo ao PL 5.017/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, por considerar que o projeto retoma a expansão compulsória de termelétricas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), elevando custos e impactando a transição energética brasileira.

21/07/2026Arayara

PL de térmicas a gás pode elevar corte de renováveis em 12% até 2032, projeta Aurora

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode elevar em 12% o corte de geração (curtailment) de fontes renováveis até 2032, segundo projeção da Aurora Energy Research divulgada pela Abegás. A medida, que prevê a contratação de 2,5 GW de novas termelétricas a gás com alta inflexibilidade, pode gerar perdas adicionais de R$ 480 milhões para o setor renovável.

21/07/2026ABEGÁS

Emenda busca suprimir contratações compulsórias de térmicas e PCHs em PL no Senado

Uma emenda foi apresentada ao Projeto de Lei nº 5.017/2019 no Senado Federal, buscando suprimir artigos que introduzem alterações complexas e de alto custo para o setor elétrico. As propostas controversas incluem a contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs, além da transferência de custos de armazenamento de energia para os consumidores.

17/07/2026Senado Federal

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Senador Braga protocola requerimento para PL 5017/2019 ser analisado pela CAE

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou um requerimento para que o substitutivo ao PL 5017/2019, que impõe a contratação de 7,4 GW em térmicas e PCHs e transfere custos de baterias aos consumidores, seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa busca evitar a votação direta no Plenário e retardar a tramitação de um projeto com potencial impacto tarifário bilionário.

17/07/2026Senado Federal

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

Associações defendem PL para mudar custeio de baterias em leilões de capacidade

Cinco associações do setor de energia defenderam hoje a aprovação do PL 3.716/2026, que propõe alterar a regra de custeio da contratação de sistemas de armazenamento em baterias. A mudança visa evitar que os geradores de fontes solar e eólica arquem sozinhos com os encargos, buscando uma distribuição mais equitativa dos custos sistêmicos.

16/07/2026ABSOLAR

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP e Ministério da Justiça alinham ações contra crime organizado em combustíveis

A ANP participou de reunião técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15 de julho de 2026 para coordenar o combate à infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis. A iniciativa se insere em uma ofensiva regulatória e legislativa que inclui o PLP 109/2025, que prevê acesso a dados fiscais, novas diretrizes de rastreabilidade aprovadas pelo CNPE, aumento de penas para ilícitos via PL 1.482/2019 e um plano de incremento de fiscalizações da ANP.

16/07/2026ANP

PL 5017/2019, que prevê 7,4 GW em térmicas e PCHs, aguarda emendas no Senado

O Projeto de Lei 5017/2019, que propõe a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas a gás e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de expandir descontos tarifários, aguarda recebimento de emendas no Plenário do Senado Federal. A medida, que busca reforçar a segurança do suprimento, pode gerar um custo adicional de mais de R$ 140 bilhões aos consumidores, segundo estimativa da FIEMG.

16/07/2026Senado Federal

Comissão do Senado aprova expansão de descontos tarifários e contratação de 7,4 GW de térmicas e PCHs

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou o substitutivo ao PL 5017/2019, que expande os descontos tarifários para irrigantes e aquicultores e determina a contratação compulsória de 2,5 GW em térmicas a gás e 4,9 GW em PCHs, totalizando 7,4 GW.

15/07/2026Senado Federal

Senado avança com projeto que prevê leilões de térmicas a gás da Amazônia e novas regras para PCHs

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um substitutivo ao PL 5.017/2019 que estabelece a contratação obrigatória de termelétricas a gás natural de origem amazônica e novas regras para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O texto, que segue para o Plenário, busca reforçar a segurança energética e reduzir custos na Região Norte.

15/07/2026Senado Federal

Lula afirma fim da exportação de minerais críticos brutos e defende industrialização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira que o Brasil não será mais um mero exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a industrialização interna. A declaração alinha-se à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo PL 2.780/2024, que aguarda análise no Senado Federal.

14/07/2026Pt

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova urgência para PL que flexibiliza sanções ambientais a pequenos produtores

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do Projeto de Lei 2898/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais, ao aprovar um pedido de urgência em 2 de julho de 2026. O texto propõe um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais de subsistência, concedendo um prazo de 24 meses para a regularização ambiental antes da aplicação de penalidades imediatas.

08/07/2026Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara aprova PL que extingue Floresta Nacional de Cristópolis na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer do Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. Em 6 de julho, a Mesa Diretora da Câmara estabeleceu prazo para recurso. A medida, que revoga o decreto de criação da unidade de conservação de 2001, remove as restrições ambientais da área e abre caminho para a regularização fundiária de propriedades na região.

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara autoriza governos a custear contas de luz e água para feiras públicas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.

Flávio Bolsonaro vai aos EUA defender etanol brasileiro contra tarifa de 25%

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um pedido para testemunhar em uma audiência pública nos Estados Unidos, que pode resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, incluindo o etanol. A medida visa responder a alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, reacendendo uma histórica disputa no setor de biocombustíveis entre os dois países.

25/06/2026CNN Brasil

PL dos postes pode elevar conta de luz em R$ 2 bilhões anuais, alerta Abradee

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que altera as regras de compartilhamento de postes, pode gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais nas contas de luz dos consumidores. A entidade aponta que as mudanças propostas desequilibram a equação financeira das distribuidoras, comprometendo a remuneração pela infraestrutura.

23/06/2026Teletime