Associações pedem fim de custo exclusivo a geradores por baterias em leilões
Cinco associações do setor de energia defendem a revogação de um dispositivo da Lei 10.848/2004 que impõe aos geradores os custos exclusivos da contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) nos Leilões de Reserva de Capacidade. A proposta, que tramita via PL 3.716/2026, busca uma alocação mais equitativa.
ABEEólica, ABSAE, ABIAPE, ABSOLAR e APINE divulgaram uma nota conjunta defendendo alterações na legislação para garantir segurança jurídica e neutralidade tecnológica nos leilões de reserva de capacidade. O grupo propõe a revogação do § 6º do art. 3º-A da Lei 10.848/2004, que atualmente onera exclusivamente o segmento de geração com os custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) nos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP).
A defesa das associações argumenta que os benefícios dos BESS são sistêmicos e devem ser compartilhados entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), e não apenas pelos geradores. A proposta de mudança tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.716/2026, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). As diretrizes para os primeiros LRCAP de baterias foram estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, publicada em 3 de junho deste ano, com leilões agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026 e início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
Para as associações, a imposição exclusiva de custos aos geradores pode encarecer a conta de luz do consumidor e pressionar as tarifas, além de comprometer a competitividade de projetos renováveis e a segurança jurídica para investidores em BESS. A diluição dos custos, segundo elas, tende a atrair mais investimentos, resultar em preços de capacidade mais competitivos e fortalecer a flexibilidade operativa do SIN, crucial para a integração eficiente de fontes intermitentes como solar e eólica.
O interesse do setor em BESS é significativo, evidenciado pelo recorde de cadastramento de projetos para o LRCAP 2026, com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrando 6.091 projetos, totalizando 296,8 GW. A aprovação do PL 3.716/2026, contudo, dependerá do trâmite legislativo e de eventual sanção presidencial. A ausência da mudança antes dos leilões de dezembro pode desestimular a participação ou elevar os preços de contratação de capacidade, impactando os objetivos de flexibilidade e segurança do suprimento.
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