Arayara pede rejeição de PL que impõe 7,4 GW em térmicas e PCHs

O Instituto Internacional Arayara solicitou nesta terça-feira (21) a rejeição do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. A entidade argumenta que o texto desvirtua a proposta original e impõe a contratação compulsória de 7,4 GW em usinas termelétricas a gás natural e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potencial de gerar custos adicionais bilionários aos consumidores de energia elétrica.

O substitutivo determina a contratação obrigatória de 2,5 GW em termelétricas a gás natural, com inflexibilidade mínima de 70%. Essas usinas deverão ser distribuídas em cinco blocos de 500 MW cada, localizados em Goiás, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Região Norte (atendendo Rondônia), Triângulo Mineiro e na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão. O projeto também prevê leilões específicos para termelétricas a gás de origem amazônica na Região Norte e a contratação de 4,9 GW em PCHs com potência de até 50 MW.

Os leilões para os 2,5 GW de térmicas a gás deverão ocorrer até o primeiro trimestre de 2027, com entrega prevista para 1º de julho de 2032 e contratos de 30 anos. Para as PCHs, o cronograma de contratação dos 4,9 GW é escalonado até 2035. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) estima que as medidas propostas pelo PL 5.017/2019 podem gerar mais de R$ 140 bilhões em custos adicionais para os consumidores, ou R$ 500 milhões por ano, a serem repassados diretamente para a conta de luz. O texto ainda revoga o § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004, retirando da lei a determinação de que os geradores arquem com os custos da contratação da reserva de capacidade por sistemas de armazenamento, beneficiando esses agentes.

Além do Arayara, o Governo Federal também se posiciona contra a redação atual do substitutivo e articula o retorno da matéria às comissões, possivelmente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da votação em Plenário. Senadores como Eduardo Braga, Laércio Oliveira, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Jorge Kajuru apresentaram requerimentos e emendas para que o projeto seja analisado pela CAE ou para suprimir os chamados “jabutis”, buscando desacelerar a tramitação. Críticos apontam que o projeto desconsidera o planejamento técnico do setor elétrico, ao retirar a previsão da Lei 15.269/2025 de que a contratação de energia elétrica deveria respeitar os limites do planejamento setorial estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).