ANP aprova indicação de 24 blocos na Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente
A Diretoria da ANP aprovou a indicação de 24 novos blocos exploratórios na porção terrestre da Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, que inclui um bloco com ocorrência de petróleo já confirmada, é uma etapa preliminar que visa expandir o portfólio de áreas no setor de óleo e gás.
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 4 de setembro de 2026, a indicação de 24 novos blocos exploratórios na porção terrestre da Bacia Potiguar para futuros ciclos da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Entre as áreas indicadas, o bloco POT-T-551, localizado na região de Tabuleiro do Norte (CE), já teve a ocorrência de petróleo confirmada pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT/ANP).
A aprovação da ANP representa uma etapa preliminar no fluxograma da OPC, não significando a inclusão imediata desses blocos em um edital de oferta. Para que as áreas sejam efetivamente ofertadas, são necessárias análises ambientais detalhadas, a emissão de uma Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e do Clima (MMA), a realização de audiência pública e o aval final do Tribunal de Contas da União (TCU). Os blocos só poderão ser disponibilizados após a conclusão do 6º Ciclo da OPC, prevista para 7 de outubro de 2026.
A inclusão desses 24 blocos, somando-se aos 41 já presentes no 6º ciclo da OPC para a Bacia Potiguar, tem o potencial de aumentar a atratividade e a competitividade do setor de exploração e produção (E&P) terrestre no Brasil. A expectativa do setor é que a ampliação do portfólio possa destravar investimentos de até R$ 7 bilhões no Rio Grande do Norte e gerar até 20 mil empregos no médio e longo prazo, fortalecendo a cadeia de suprimentos e a arrecadação de royalties na região.
Contudo, o processo de oferta efetiva desses blocos está sujeito a riscos regulatórios e ambientais significativos. Em agosto de 2026, a Justiça Federal suspendeu a oferta de 40 blocos exploratórios nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, atendendo a uma ação do Instituto X. Esse precedente ressalta a crescente tensão entre o desenvolvimento econômico via exploração de petróleo e as preocupações ambientais, indicando que futuras etapas de oferta podem enfrentar contestações semelhantes, especialmente em bacias consideradas sensíveis.
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