Comgás esclarece notícias sobre apuração do MP-SP acerca de créditos de ICMS
A Comgás informou ao mercado que não foi notificada formalmente sobre a apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acerca de supostas irregularidades na liberação de créditos de ICMS. A investigação foca em um esquema de corrupção na Sefaz-SP que teria acelerado processos de grandes empresas, incluindo Cosan e Rumo, mediante pagamentos indevidos.
A Comgás (CGAS5) comunicou ao mercado que não foi notificada formalmente sobre a apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) referente a supostas irregularidades na liberação de créditos tributários de ICMS. O esclarecimento, divulgado via CVM, responde a notícias veiculadas na imprensa sobre uma investigação que envolve a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) e diversas grandes empresas.
A investigação do MP-SP, que se configura como um desdobramento da Operação Ícaro deflagrada em agosto de 2025, não altera a legislação do ICMS, mas foca em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa dentro da Sefaz-SP. O inquérito apura se processos de liberação ou ressarcimento de ICMS para grandes companhias foram acelerados mediante pagamentos indevidos, que supostamente variavam entre 1% e 10% dos créditos envolvidos. Além da Comgás, outras empresas como Cosan (CSAN3), Rumo (RAIL3), Farma Conde, Assaí, Via Varejo (Casas Bahia) e rede Dia foram citadas na apuração.
Mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão já foram cumpridos, com destaque para o advogado tributarista João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral da Administração Tributária do Estado de São Paulo, entre os investigados. Enquanto Comgás e Cosan afirmam não terem sido notificadas e se colocam à disposição para colaborar, a Rumo já determinou a abertura de uma apuração interna com assessoria externa independente, buscando ampliar o escopo assim que tiver acesso aos autos da investigação.
Embora a apuração não tenha impacto direto ou imediato nas tarifas de gás da Comgás, em encargos setoriais ou no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), o mercado de capitais reagiu com queda nas ações de Cosan, Comgás e Rumo na sessão anterior à divulgação dos comunicados. Para o Radar Energia, a investigação sinaliza um risco reputacional e financeiro significativo para as companhias envolvidas, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização sobre a administração tributária estadual e a conformidade corporativa.
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