Equatorial Piauí investirá R$ 149,5 milhões em rede elétrica após acordo com MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí celebraram um acordo de R$ 149,5 milhões para investimentos adicionais na infraestrutura elétrica do estado, visando aprimorar a qualidade do serviço e resolver uma ação civil pública de 2010. Os recursos serão aplicados em obras de distribuição e alta tensão, com prazo final de execução em fevereiro de 2027.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Equatorial Piauí firmaram um acordo de R$ 149,5 milhões para a reestruturação da energia elétrica no estado, conforme divulgado pelo MPF. O montante será destinado a investimentos na infraestrutura, com o objetivo de elevar a qualidade do serviço e pôr fim a uma ação civil pública ajuizada em 2010, sob o número de processo 0026568-67.2010.4.01.4000.
Os investimentos previstos são adicionais às obrigações regulatórias e aos planos ordinários da distribuidora já aprovados pela Aneel, representando um aporte extra na rede de distribuição e em ativos de alta tensão. A execução das obras deve ocorrer prioritariamente ao longo de 2026, com conclusão final até 28 de fevereiro de 2027. A quitação definitiva do processo judicial que deu origem ao acordo está condicionada à apresentação de um documento oficial da Aneel, que comprove a continuidade ou melhoria dos indicadores globais de qualidade do serviço referentes ao ano de 2027.
A Equatorial Piauí será a principal responsável pela execução dos investimentos e pela apresentação de relatórios ao MPF, em até 60 dias após o prazo final de fevereiro de 2027. O Ministério Público Federal atuará como fiscalizador do cumprimento, enquanto a Aneel terá o papel crucial de validar a efetividade das ações. Para o MPF, o acordo é positivo por converter uma potencial indenização em investimento real, beneficiando diretamente os consumidores piauienses com um serviço mais adequado e seguro.
Este mecanismo de conversão de uma potencial indenização por dano moral coletivo em investimentos diretos na rede elétrica reflete uma tendência de judicialização no setor que busca soluções consensuais com benefícios tangíveis para a população. O acordo não prevê impacto direto e quantificado em tarifas ou encargos setoriais, e se insere em um contexto de outras grandes negociações no Piauí, como o Termo de Transação de R$ 2,6 bilhões, com R$ 1,3 bilhão de responsabilidade da Axia Energia, assinado em agosto de 2026 pela Axia Energia, União e Estado, para encerrar uma ação judicial relacionada à privatização da antiga Cepisa.
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