Aneel sobresta pedido de extensão da UHE Cachoeira Dourada da Enel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobrestou o pedido de extensão da concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira Dourada, operada pela Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A. A decisão, formalizada pelo Despacho Nº 3.479, de 1º de setembro de 2026, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4).

A suspensão da análise é temporária e se estenderá até a conclusão do processo regulatório em andamento na agência, que visa definir os critérios e a metodologia aplicáveis à extensão de prazo de concessões hidrelétricas, conforme previsto no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996. A medida sinaliza a prioridade da ANEEL em estabelecer uma regulamentação clara e uniforme antes de deliberar sobre pleitos individuais.

Com a decisão, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) da ANEEL ficará responsável por reavaliar o pleito da Enel após a aprovação da nova regulamentação. Embora o despacho não gere impacto direto no curto prazo em tarifas ou na dinâmica do mercado de energia, a futura metodologia terá reflexos indiretos significativos na remuneração dos ativos, nos investimentos em modernização das usinas e, consequentemente, nos custos de geração e preços de energia no longo prazo para todo o setor.

Este movimento regulatório da agência foi impulsionado, em parte, por pleitos anteriores de outras concessionárias, como o da Engie Brasil Energia para a UHE Salto Santiago, que buscava a extensão em troca de investimentos para ampliação de potência. Documentos em discussão no setor, como um da CCEE, sugerem que a extensão pode ser limitada a sete anos e detalham parâmetros financeiros de referência, como um Preço de Referência de Processo Competitivo (P_REF_PC) de R$ 229,85/MWh e OPEX_PC de R$ 95,81/MWh, ambos referenciados a abril de 2025, que subsidiarão a metodologia final da ANEEL.