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Petróleo & GásO Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.
Renováveis & TransiçãoO Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje (22/07/2026) com ação civil pública para suspender o aumento do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de estudos técnicos conclusivos. A medida, aprovada pelo CNPE, tem previsão de entrada em vigor em 1º de agosto e visa a segurança energética do país.
Renováveis & TransiçãoO Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.
A Acelen garantiu um aporte de R$ 7 bilhões, liderado por HSBC e IFC, para sua biorrefinaria de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e diesel renovável na Bahia, com produção prevista para 2028. Contudo, o projeto enfrenta dois inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de ao menos 18 comunidades quilombolas sobre restrição de acesso a terras e danos ambientais no Recôncavo Baiano.
