Acelen capta R$ 7 bilhões para biorrefinaria, mas enfrenta inquérito do MPF por denúncias de quilombolas

A Acelen, empresa de energia controlada pelo Fundo Mubadala dos Emirados Árabes Unidos, assegurou um financiamento de R$ 7 bilhões para construir uma biorrefinaria no Recôncavo Baiano, destinada à produção de biocombustíveis avançados. O aporte, liderado pelo banco HSBC e pela International Finance Corporation (IFC), braço de investimentos do Banco Mundial, conta com a participação de outras dez instituições financeiras, incluindo BNDES e Bradesco, conforme apurou a Repórter Brasil.

O projeto visa fabricar 1 bilhão de litros anuais de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e diesel renovável a partir do óleo de macaúba, com início de produção estimado para 2028. O empreendimento tem escala global: o CEO da Acelen, Luiz de Mendonça, informou que 80% da futura produção já foi vendida para os mercados dos Estados Unidos e da Europa, sinalizando a forte demanda por esses combustíveis na transição energética.

No entanto, a iniciativa, que se propõe a reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes, está sob escrutínio do Ministério Público Federal (MPF). Dois inquéritos foram abertos para investigar se a Acelen está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado ratificado pelo Brasil que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas por projetos de grande porte.

As denúncias partem de ao menos 18 comunidades quilombolas na zona rural de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, onde a Acelen realiza o plantio da macaúba. Os moradores relatam restrições de acesso a áreas historicamente utilizadas para extrativismo, coleta de alimentos e práticas religiosas, que agora estão sendo cercadas e sinalizadas com placas proibitivas. “Não queremos pedir licença para entrar naquilo que é nosso”, afirmou Ananias Viana, da comunidade quilombola Kaonge, em Cachoeira, à Repórter Brasil.

Além das cercas e placas, os quilombolas se queixam dos danos causados às estradas locais. Vias antes usadas principalmente pelos moradores para suas atividades cotidianas passaram a receber tráfego intenso de caminhões e tratores da Acelen, resultando em buracos e trechos de difícil acesso. A educadora quilombola Cristina da Mata, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ressaltou a estranheza de ver “uma placa proibindo a entrada em um espaço que sempre foi coletivo”.

A Acelen adquiriu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) da Petrobras no final de 2021, rebatizando-a como Refinaria de Mataripe. É nessa unidade, localizada em São Francisco do Conde, às margens da Baía de Todos os Santos, que a empresa instalará a biorrefinaria para processar a macaúba cultivada na região. A diversificação para biocombustíveis representa um movimento estratégico da companhia, alinhado à transição energética e à valorização de seus ativos.

A investigação do MPF sobre a Convenção 169 da OIT é um ponto crítico para o projeto. O descumprimento das normas de consulta prévia pode levar a questionamentos sobre a legalidade do licenciamento e até mesmo à paralisação de etapas do empreendimento. O caso da Acelen ecoa debates mais amplos sobre a “justiça da transição energética”, onde a busca por soluções climáticas globais não pode negligenciar os impactos sociais e territoriais locais, especialmente em comunidades tradicionais.

Os impactos sobre o modo de vida e a subsistência das comunidades quilombolas são significativos, levantando preocupações sobre a violação de direitos territoriais e culturais. Este cenário coloca em xeque os princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) dos financiadores envolvidos, especialmente em um projeto que se apresenta como uma solução verde para o setor de transportes.