CCEE divulga variação de garantias financeiras para CCEARs de LEE 2025
A CCEE informou a disponibilização dos valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) para os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, com referência a julho de 2026. Agentes vendedores com CCEARs afetados devem consultar os valores e, se necessário, realizar o aporte adicional até 11 de agosto.
A CCEE divulgou os valores de variação mensal das garantias financeiras (GFIN_CCEAR_V) referentes aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do 35º Leilão de Energia Existente (LEE) de 2025, produto QTD2026-02, com referência a julho de 2026.
Um valor positivo de GFIN_CCEAR_V indica a necessidade de aporte adicional pelo vendedor, enquanto um valor negativo representa uma devolução de recursos. Os agentes afetados, incluindo aqueles com contratos de cessão do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), devem consultar os valores na plataforma DRI da CCEE e, se necessário, efetuar o aporte até 11 de agosto de 2026, observando o horário bancário. As garantias aceitas, conforme a Resolução Normativa nº 957/2021, incluem moeda corrente nacional e títulos públicos federais, estes últimos exigindo um montante de 120% do valor estabelecido.
Este mecanismo é um pilar para a segurança e liquidez do Mercado de Curto Prazo (MCP), mitigando riscos de inadimplência que poderiam desestabilizar o setor. A gestão dessas garantias reflete as condições de mercado, considerando o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que em 07 de agosto de 2026, no Sudeste/Centro-Oeste, está em R$ 57,31/MWh. A evolução das regras provisórias para definitivas para os CCEARs de LEE, consolidada pelo Comunicado Operacional (CO) 341/26 da CCEE, confere maior previsibilidade e segurança jurídica aos agentes, aprimorando a governança dos mecanismos financeiros do mercado.
A CCEE também mantém em análise uma proposta para revisar a estrutura de salvaguardas financeiras, que contempla a pré-constituição de garantias para dois meses e a criação de um fundo de liquidação. Embora a proposta inicial date de 2021-2022, as discussões sobre o tema foram retomadas em outubro de 2025, indicando que o assunto permanece no radar da Câmara. Essa iniciativa visa fortalecer ainda mais a robustez das operações e prevenir riscos de contágio no mercado, sinalizando a busca contínua por adaptação e aprimoramento do sistema de garantias para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
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