ONS divulga cronograma para atualizar apuração de restrições eólicas e fotovoltaicas

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou em 5 de agosto de 2026 o cronograma para a atualização da apuração e classificação das restrições de geração de usinas eólicas e fotovoltaicas. A medida atende à Portaria MME nº 140/2026, que exige a revisão da metodologia para essas fontes intermitentes no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Portaria MME nº 140/2026 determina que o ONS aprimore o cálculo e a alocação dos custos associados a essas restrições, visando uma representação mais fiel da disponibilidade real das usinas. O objetivo é aprimorar a precisão na identificação e quantificação das limitações de transmissão e operacionais, impactando diretamente a remuneração e a otimização operacional dos geradores.

Para o mercado, a atualização é um passo fundamental para refinar a precificação da energia eólica e fotovoltaica, influenciando a valoração do lastro e da garantia física, além da gestão de risco para geradores e consumidores nos mercados ACL e ACR. Uma apuração mais precisa tende a influenciar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), especialmente em submercados com alta penetração dessas fontes, como Nordeste e Sul.

A necessidade de aprimorar a metodologia reflete o desafio crescente de integrar fontes intermitentes ao SIN. A precisão na avaliação da disponibilidade real e das limitações de escoamento da rede é crucial para a segurança e otimização da operação do sistema, e para a justa alocação dos custos associados à intermitência e às restrições. A CCEE aplicará as novas regras na contabilização e liquidação, enquanto a ANEEL terá papel regulatório e fiscalizatório.