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A Aneel reverteu, em caráter cautelar, a exigência de outorga para o cadastro de ativos de geração de até 5 MW como autoprodutores e o limite de três anos para usinas sem outorga já enquadradas. A decisão, que atende a um pedido da Abrapch, restabelece a segurança regulatória para cerca de 521 MW de capacidade instalada no Ambiente de Contratação Livre.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o cronograma para a revisão da metodologia de apuração e classificação das restrições de geração de usinas eólicas e fotovoltaicas. A iniciativa, exigida por portaria do MME, visa aprimorar a alocação de custos e a representação da disponibilidade real dessas fontes no SIN.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) operou em 1º de agosto com carga de 74.455 MWméd e EAR de 69,5%, mas enfrentou restrições operacionais significativas à geração renovável no Sul e Nordeste. O cenário se soma à manutenção da bandeira amarela e à previsão de carga crescente para o mês.
InternacionalA Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que as restrições impostas pela Turquia a veículos elétricos e outros modelos chineses violam as regras do comércio global. A decisão, saudada pela China, determina a remoção de tarifas adicionais de 40% e exigências de licença de importação, em vigor desde 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A principal mudança permite que o fator F_INDISP, usado no cálculo de indisponibilidade por restrições de transmissão (constrained-off) para usinas solares e eólicas, aceite valores fracionários, visando maior precisão na compensação dos geradores.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou seu informativo preliminar de operação para 7 de julho, destacando restrições na geração de fontes renováveis nos submercados Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, além de dados sobre o intercâmbio internacional de energia.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a carga global do Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu 79.762 MWméd em 10 de julho, destacando restrições significativas à geração eólica e solar nas regiões Nordeste e Sul.
BiocombustíveisA Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição dos ativos de downstream da Raízen Energia na Argentina pelo Mercuria Energy Group, em uma transação avaliada em US$ 1,42 bilhão. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, alinha-se à estratégia da Raízen de desalavancagem e foco no mercado brasileiro, enquanto o Mercuria expande sua presença regional no setor de combustíveis.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 8.770 MW em restrições de geração renovável apenas no Nordeste no dia 9 de julho, conforme seu Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). O número sublinha os crescentes desafios de integração de fontes intermitentes, mesmo com o Sistema Interligado Nacional (SIN) operando com reservatórios confortáveis, em 71,6% da Energia Armazenada (EAR). O cenário de excedentes e a gestão da rede seguem no centro do debate regulatório, com a ANEEL e o próprio ONS buscando soluções para o "constrained-off" e a alocação de seus custos.
AmbientalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer do Projeto de Lei 1663/22, que propõe a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. Em 6 de julho, a Mesa Diretora da Câmara estabeleceu prazo para recurso. A medida, que revoga o decreto de criação da unidade de conservação de 2001, remove as restrições ambientais da área e abre caminho para a regularização fundiária de propriedades na região.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) suspendeu a emissão automática da Autorização de Início de Obras (AIO) para projetos de energia, medida que pode atrasar o cronograma de novos empreendimentos no setor. A decisão, divulgada em 8 de julho, alinha-se às restrições de transferências voluntárias de recursos federais e estaduais para estados e municípios, em vigor desde 4 de julho, devido ao período de defeso eleitoral.
Petróleo & GásO senador Laércio Oliveira (PP) anunciou que apresentará, nos próximos 90 dias, o Projeto de Lei "Progás". A iniciativa visa modernizar a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e resolver pendências do marco legal, buscando ampliar a concorrência e reduzir os preços do gás natural no Brasil, com foco em mecanismos como o "gás release" e restrições a agentes dominantes.
O Sistema Interligado Nacional (SIN) deverá registrar cortes anuais de até 40 GW na geração de usinas eólicas e solares entre 2027 e 2030, conforme projeções do Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Impulsionada pela superoferta, a medida sinaliza uma mudança na gestão da rede, com a predominância de desligamentos de natureza energética sobre as restrições por confiabilidade.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou cortes de 4.112 MW na geração de fontes renováveis — eólica e solar — no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 6 de julho, conforme seu Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). As restrições ocorreram nos submercados Sul, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, evidenciando os desafios operacionais da crescente participação dessas fontes na matriz, em meio à indefinição regulatória sobre o rateio dos custos do curtailment.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aplicou restrições de despacho para 2.693 MW de geração renovável nos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste em 4 de julho, conforme seu Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). As medidas foram necessárias para controle de frequência, evidenciando os desafios da rede frente à crescente penetração de eólica e solar.
Agentes públicos de órgãos como MME, ANEEL e ONS passam a operar sob vedações eleitorais a partir de 4 de julho, 90 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. As medidas, baseadas na Lei Federal 9.504/1997 e na Resolução 23.760/2026 do TSE, impõem limites a nomeações, publicidade institucional e uso de recursos, gerando potencial atraso em processos regulatórios e administrativos do setor.
MercadoO ONS revisou a previsão de carga para o Sistema Interligado Nacional em julho de 2026 para 77.737 MW médios, um crescimento de 1,9% frente ao ano anterior, conforme o Relatório Executivo do PMO. O documento também aponta para um despacho térmico de 7.251 MW médios e restrições operativas significativas na geração renovável, especialmente no Nordeste, onde 16.001 MW máximos foram cortados por questões de inequações regionais e controle de frequência.
MercadoO Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou em 29 de junho de 2026 níveis de armazenamento de energia (EAR) de 70,9% e uma carga global de 75.074 MWméd. Apesar da situação hídrica confortável, o ONS reportou restrições na geração eólica e solar em submercados importantes devido a controles de frequência.
A Corporación Eléctrica Nacional (Corpoelec) anunciou o restabelecimento de 60% do fornecimento de energia elétrica no estado de La Guaira, Venezuela, após um evento de desastre, enquanto autoridades locais impõem restrições de acesso para acelerar operações de resgate. A medida, crucial para mitigar impactos humanitários, ocorre em um cenário de fragilidade crônica da infraestrutura elétrica venezuelana, historicamente marcada por blackouts e subinvestimento.
MercadoA Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) alertou que as restrições de exportação de energia elétrica impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidas como curtailment, intensificam os riscos ao modelo de cogeração no Brasil. A entidade defende que as especificidades do setor, que responde por 10% da matriz elétrica, não são adequadamente contempladas na regulamentação atual.
RenováveisO Grupo Equatorial registrou crescimento na geração eólica e fotovoltaica no segundo trimestre, conforme análise do Citi, mas viu o volume de energia cortada por restrições sistêmicas aumentar. O fenômeno do curtailment, que afeta a rentabilidade de projetos, se intensifica no Brasil devido aos gargalos na infraestrutura de transmissão, especialmente no Nordeste.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
