Cade aprova venda de ativos de downstream da Raízen na Argentina para Mercuria por US$ 1,42 bilhão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem imposição de restrições, a venda dos ativos de downstream da Raízen Energia na Argentina para o Mercuria Energy Group. A aprovação foi formalizada por despacho da Superintendência-Geral do órgão antitruste brasileiro, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), validando a operação que impacta o setor de combustíveis na América do Sul.

A transação está avaliada em US$ 1,42 bilhão, o equivalente a aproximadamente R$ 7,16 bilhões. O valor será pago em caixa na data de fechamento do negócio e inclui a assunção do endividamento da Raízen Argentina S.A.U. A aprovação “sem restrições” pelo Cade indica que o órgão não identificou preocupações concorrenciais significativas que exijam medidas corretivas ou condições para a efetivação da venda.

Os ativos envolvidos na aquisição pelo Mercuria, através de suas subsidiárias Latam Downstream Holdings e Silver Projects, possuem grande envergadura no mercado argentino. O pacote inclui a refinaria de Dock Sud, uma extensa rede de 894 postos de combustível da marca Shell, uma fábrica de lubrificantes, duas aeroplataformas e dois terminais de combustíveis, consolidando uma presença robusta no setor de downstream do país vizinho.

Para a Raízen Energia, a venda se insere em uma estratégia mais ampla de desalavancagem e otimização de sua estrutura de capital, com o objetivo de direcionar recursos e investimentos para suas atividades principais no Brasil. Essa movimentação reflete uma tendência de readequação de portfólios por grandes players do setor de energia, buscando maior eficiência e foco em mercados estratégicos de atuação e redução de dívidas.

Já para o Mercuria Energy Group, a aquisição representa uma expansão estratégica significativa, consolidando sua presença física e comercial na Argentina. A empresa suíça, que atua globalmente no trading de commodities, busca alavancar sua expertise para fortalecer sua posição regional e compromete-se a priorizar a continuidade e confiabilidade operacional para os consumidores e o mercado argentino durante a transição.

A decisão do Cade, como órgão regulador da concorrência no Brasil, representa um marco importante para a concretização do negócio. Embora a operação envolva ativos localizados na Argentina, a análise do conselho se justifica pela presença e atuação da Raízen, uma das maiores empresas de energia do Brasil, no cenário transnacional.

É relevante destacar que, para o mercado de energia brasileiro, a transação não gera impacto direto ou quantificável em tarifas ou encargos setoriais, como TUSD/TUST ou ESS, nem no mercado livre (ACL), regulado (ACR) ou no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Os efeitos se concentram na estrutura de capital da Raízen e na dinâmica competitiva do mercado argentino de combustíveis.

A aprovação publicada hoje no Diário Oficial da União valida a operação sob a perspectiva concorrencial brasileira. No entanto, a efetivação completa do negócio ainda depende de outras aprovações regulatórias e judiciais usuais, tanto na Argentina quanto em outras jurisdições onde a transação possa ter implicações, conforme comunicado pelas empresas envolvidas.

A Raízen garantiu que a continuidade operacional será prioridade até a conclusão total da transição, sem que o Cade tenha imposto regras específicas de transição ou carência, dada a natureza irrestrita da aprovação. Este movimento reforça a estratégia da companhia de otimizar seu portfólio e concentrar investimentos em suas operações domésticas de biocombustíveis e energia.