CNPE debate E32 e adia fim de subsídio à gasolina em reunião de 14 de julho
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.
O aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, dos atuais 30% (E30) para 32% (E32), e o adiamento da retirada do subsídio ao combustível constituem os principais pontos da pauta da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), convocada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para 14 de julho de 2026. A convocação foi formalizada pela Portaria MME nº 3048, de 09 de julho de 2026.
A proposta de ampliação da mistura para E32, que aguarda deliberação do CNPE há meses, pode reconfigurar a oferta de combustíveis no país. Caso aprovada, a medida pode reduzir a necessidade de importação de gasolina em um volume estimado entre 450 milhões e 1 bilhão de litros por ano, com impacto direto na balança comercial e na segurança energética nacional.
A mudança para o E32 impulsiona significativamente a cadeia sucroenergética brasileira, elevando a demanda por etanol. Além de beneficiar economicamente os produtores, a maior participação do biocombustível na matriz de transportes contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhada às metas de descarbonização.
Em paralelo, a reunião do CNPE abordará a questão da retirada do subsídio à gasolina. Embora a medida esteja em discussão, o governo federal solicitou um prazo adicional para sua implementação, alegando a necessidade de aguardar a estabilização dos preços do petróleo no mercado internacional, voláteis em decorrência do conflito entre Irã e Estados Unidos.
A instabilidade global do petróleo, com o Brent cotado a US$ 76,03 e o WTI a US$ 71,44 nesta quinta-feira, 10 de julho, adiciona complexidade à decisão do CNPE. A manutenção do subsídio reflete a tensão entre a política de desoneração e a busca por estabilidade nos preços ao consumidor, que seria diretamente impactado por um repasse integral da volatilidade internacional.
Historicamente, a pauta do E32 foi retirada de reuniões anteriores do CNPE em três ocasiões, por questões de agenda e divergências internas. Outro tema estratégico, o programa 'Gas Release', que visa à abertura do mercado de gás natural, também foi adiado em encontros passados, em meio a articulações entre a Petrobras, a Casa Civil e o núcleo econômico do governo.
As deliberações do CNPE, uma vez aprovadas, são formalizadas por meio de Resoluções. Essas normas podem ser regulamentadas por agências como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para sua efetiva implementação e fiscalização no setor de combustíveis, para garantir a adaptação de distribuidores e empresas de petróleo à nova proporção.
Consumidores de gasolina sentirão o impacto direto da mudança na composição do combustível e, futuramente, da eventual retirada do subsídio, que poderá elevar os preços nas bombas. A decisão do CNPE, portanto, traça um caminho para a política de combustíveis, equilibrando incentivos à produção nacional de biocombustíveis e a gestão dos custos para o consumidor final, em um cenário global de incertezas.
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