ANA identifica 213 barragens em situação crítica e alerta para déficit de fiscais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) identificou 213 barragens como “prioritárias para gestão de segurança” no Brasil, conforme o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado em 3 de julho. Essas estruturas, que incluem algumas do setor elétrico, apresentam problemas de conservação ou não cumprem integralmente os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010.

O critério de prioridade da ANA combina alto potencial de dano humano com categoria de risco elevada ou evidência de comprometimento estrutural. Os setores de mineração e abastecimento público concentram a maior parte dessas estruturas críticas, com 55 e 51 barragens, respectivamente, totalizando 26% e 24% do total identificado.

O RSB 2026, embora não estabeleça novas regras, serve como um diagnóstico anual que consolida os dados de fiscalização de 2025, monitorando a aplicação da PNSB. O documento serve como um termômetro da segurança hídrica do país, revelando a persistência de desafios estruturais e de gestão que exigem atenção imediata dos empreendedores e dos órgãos reguladores.

A escala do problema é vasta: das 29.761 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em 2025, quase metade (14.355, ou 48%) ainda tem situação indefinida por falta de informações essenciais para avaliação de risco. Entre as 6.609 estruturas já classificadas e enquadradas na PNSB, 87% (5.760) possuem Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, e 30% dessas (1.808) também apresentam Categoria de Risco (CRI) alta.

Para os empreendedores das 213 barragens prioritárias, a exigência é clara: solucionar os problemas de conservação e cumprir os requisitos da PNSB. Os órgãos fiscalizadores, como a própria ANA, a ANEEL e a ANM, precisam intensificar a fiscalização, especialmente sobre as milhares de barragens com situação indefinida, onde o potencial de risco ainda não foi adequadamente avaliado.

O relatório da ANA, no entanto, expõe uma tensão crescente entre a necessidade de fiscalização e a capacidade operacional dos órgãos reguladores. Houve uma queda de 6% no número de profissionais dedicados à segurança de barragens desde o desastre de Brumadinho, resultando em um déficit de pelo menos 221 fiscais exclusivos em nível nacional.

Adicionalmente, um bloqueio orçamentário de R$ 44,9 milhões na ANA em 2026 pode comprometer as atividades de monitoramento e fiscalização de 197 barragens sob sua responsabilidade direta. Essa fragilidade orçamentária e de pessoal evidencia um desafio de recursos para a implementação efetiva da PNSB, especialmente em um contexto onde a geração hidráulica ainda representa cerca de 42,8% da capacidade instalada da matriz elétrica do SIN, conforme dados do ONS de julho de 2026.

Embora o RSB 2026 não detalhe impactos diretos ou quantificados em tarifas ou encargos setoriais, a necessidade de investimentos em segurança e a intensificação da fiscalização podem gerar custos adicionais para os empreendedores. Esses custos, por sua vez, podem ser repassados aos consumidores ou afetar a viabilidade de novos projetos, influenciando a dinâmica de longo prazo do setor.

O documento, elaborado anualmente pela ANA com base em informações de 33 órgãos fiscalizadores, é um instrumento crucial de monitoramento e transparência da PNSB. Após sua divulgação, o relatório é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional, onde subsidiará futuras discussões e planejamentos para a segurança hídrica e energética do país.