Solar no Brasil: ABSOLAR alerta para desaceleração em 2026 com entraves regulatórios

O Brasil, com seu vasto potencial solar, enfrenta um paradoxo: enquanto a fonte renovável se consolida na matriz, o setor projeta uma desaceleração acentuada em 2026. Essa retração é impactada por um ambiente regulatório e tributário em evolução, conforme aponta um novo estudo da ABSOLAR, lançado em 7 de julho. O levantamento, embora reafirme os benefícios da energia solar para a transição energética e o desenvolvimento econômico, alerta sobre a viabilidade de novos projetos.

As projeções da ABSOLAR indicam uma queda nos investimentos em energia solar para R$ 31,8 bilhões em 2026, um recuo notável em relação aos R$ 40 bilhões estimados para 2025. A expansão da potência instalada também deve encolher 7%, atingindo 10,6 GW em 2026. A criação de empregos deve cair para 319,9 mil novos postos, contra 396,5 mil no ano anterior. A arrecadação de impostos do setor segue essa tendência de queda, com expectativa de redução de R$ 13 bilhões em 2025 para R$ 10,5 bilhões em 2026.

Essa retração é atribuída, em grande parte, a mudanças regulatórias recentes. Desde janeiro de 2026, novos sistemas de geração distribuída (GD) passaram a ter 60% da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Fio B cobrados, percentual que escalará progressivamente até 100% em 2029. Para o consumidor, essa cobrança adiciona um custo de R$ 0,15 a R$ 0,20 por MWh compensado, alterando a equação de retorno para novos projetos.

Adicionalmente, o Imposto de Importação (II) sobre inversores e bancos de baterias (BESS) para sistemas solares fotovoltaicos foi elevado para 20% a partir de 1º de abril de 2026. Anteriormente, as alíquotas eram de 12,6% e 16%, respectivamente, para esses componentes, o que representa um aumento de custo direto para os desenvolvedores e, consequentemente, para o consumidor final.

No âmbito da geração centralizada, o setor também enfrenta obstáculos. Grandes usinas solares têm sofrido com recorrentes cortes de geração (curtailment) impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sem o ressarcimento integral dos prejuízos. Para a ABSOLAR, esse cenário desestimula novos investimentos e compromete a previsibilidade regulatória, mesmo com a Lei nº 15.269/2025 tendo abordado temas do setor elétrico.

A ANEEL, por sua vez, tem atuado para ajustar o arcabouço regulatório. A agência propôs, via Consulta Pública 009/2026, a redefinição da potência instalada como a nominal em corrente alternada (CA) na saída dos inversores. Essa medida técnica pode ter implicações para o dimensionamento e a conexão de sistemas. O prazo para contribuições a essa consulta pública encerrou em 6 de junho de 2026.

Apesar dos desafios, a potência solar instalada acumulada no Brasil é robusta. Até o fim de 2026, a expectativa é atingir 75,9 GW, dos quais 51,8 GW correspondem à GD e 24,1 GW à geração centralizada.

A ABSOLAR tem defendido em Brasília a necessidade de soluções urgentes para mitigar esses gargalos. A associação busca influenciar o marco regulatório para garantir a compensação pelos cortes de geração e regulamentar sistemas de armazenamento de energia. A ABSOLAR argumenta que a estabilidade regulatória e a previsibilidade são cruciais para que o Brasil aproveite seu potencial e mantenha a atratividade para investimentos no setor solar.

Consumidores e investidores em GD precisam recalcular a viabilidade de seus projetos diante da cobrança progressiva do Fio B. Essa cobrança se aplica a novos sistemas conectados a partir de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022). Aqueles que instalaram antes de 2023 mantêm o direito à compensação integral, sem a cobrança do Fio B, assegurando o 'grandfathering'.