Aneel mantém bandeira amarela para julho, adicionando R$ 1,885 a cada 100 kWh na conta

Consumidores do mercado regulado pagarão R$ 1,885 a mais a cada 100 kWh em julho, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manter a bandeira tarifária amarela pelo quarto mês consecutivo. A decisão, informada nesta quinta-feira (9), reflete as condições de geração menos favoráveis, que exigem o acionamento de usinas termelétricas de custo mais elevado para complementar a produção hidrelétrica.

O acréscimo na fatura de energia elétrica equivale a R$ 0,01885 por kWh e é uma resposta direta à necessidade de maior despacho térmico, típico do período seco, quando os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis reduzidos. Este mecanismo de sinalização de custos, instituído pela ANEEL, visa cobrir os custos variáveis de geração mais elevados, como os das termelétricas, antes da incidência de tributos como ICMS, PIS e COFINS.

A bandeira amarela está em vigor para o consumo referente a julho de 2026, mantida desde abril. O sistema funciona como um termômetro mensal dos custos de geração, sem regras de transição ou 'grandfathering', aplicando o acréscimo sobre o consumo do mês de referência para refletir as condições de custo em tempo real.

Os principais afetados são os milhões de consumidores do mercado regulado (cativo), incluindo residências, comércios e indústrias atendidos pelas distribuidoras, que verão o impacto direto na fatura. No mercado livre (ACL), embora a bandeira não seja aplicada diretamente, os agentes são indiretamente impactados pela influência das condições de geração e do despacho térmico no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que baliza os preços negociados.

A instituição do Sistema de Bandeiras Tarifárias pela ANEEL ocorreu por meio da Resolução Normativa nº 547, de maio de 2013, e entrou em vigor nacionalmente em 1º de janeiro de 2015. Desde então, a agência realiza avaliações mensais para definir a cor da bandeira, com base em reavaliações operativas conduzidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que considera fatores como a estratégia de geração e as previsões hidrológicas e térmicas.

A decisão de manter a bandeira amarela para julho de 2026 reflete diretamente as condições operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN), que demandam o acionamento de usinas termelétricas de custo mais elevado. Embora os dados de reservatórios não tenham sido detalhados na apuração, a situação indica uma menor folga no sistema, com maior dependência de fontes mais caras para garantir o suprimento.

Atualmente, a matriz elétrica brasileira conta com 55% de geração hidráulica e 13% de térmica, conforme dados do Radar Energia, indicando uma parcela relevante de fontes mais caras no mix operacional, mesmo com a predominância hídrica. Este cenário de custos mais elevados no mercado cativo contrasta, por exemplo, com o PLD médio, que hoje está em R$ 132,75/MWh.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi concebido para dar maior transparência aos custos de geração e reduzir o descasamento de caixa e o déficit tarifário das distribuidoras, evitando que esses custos fossem repassados de outras formas ou gerassem dívidas setoriais. Contudo, o sistema também gera críticas por adicionar um custo variável e imprevisível à fatura, especialmente em momentos de alta inflação ou baixo poder de compra.

A ANEEL e as distribuidoras recomendam a adoção de hábitos de consumo eficientes para mitigar o impacto do acréscimo. A sinalização de custos mais elevados busca, em última análise, promover a conscientização e a eficiência energética entre os consumidores, incentivando o uso racional da eletricidade.