MME publica diretrizes para renováveis e flexibiliza exportação de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou em 8 de julho de 2026 novas diretrizes para o fomento de energias renováveis no país, um movimento estratégico alinhado aos ambiciosos objetivos do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A portaria, que detalha as políticas de incentivo, consolida um passo concreto na descarbonização da matriz brasileira e na consolidação do país como líder em energia limpa.

A publicação da portaria coincide com a implementação, pelo MME, de novas regras para a exportação de energia, criando as modalidades de Energia Vertida Turbinável Ordinária (EVT-O) e Antecipada (EVT-A). A flexibilização visa otimizar o aproveitamento de excedentes de usinas hidrelétricas, permitindo que geradores monetizem volumes que, de outra forma, seriam vertidos sem retorno financeiro, especialmente em um contexto de Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em patamares baixos.

O Plante, formalizado pela Portaria MME nº 3.128, de 28 de abril de 2026, projeta investimentos de R$ 2,3 trilhões até 2055 para descarbonizar a matriz energética. Suas metas incluem atingir até 81% de participação de fontes renováveis na matriz energética total e até 99% no sistema elétrico até 2055, com a neutralização das emissões de CO2 do setor como objetivo central.

As diretrizes da nova portaria do MME orientarão as ações do ciclo quadrienal inicial do Plante, que abrange o período de 2026 a 2029. Este Caderno de Ações detalhará as iniciativas específicas para alcançar as metas de expansão das renováveis, abrangendo desde a geração centralizada até a distribuída, além de incentivar a inovação tecnológica e a cadeia produtiva nacional.

As novas regras de exportação de energia vertida turbinável representam um avanço na gestão dos recursos hídricos. A EVT-O permite a exportação de excedentes imediatos de hidrelétricas, enquanto a EVT-A possibilita a venda com base em uma perspectiva futura de excedente, utilizando a capacidade de armazenamento do sistema de forma dinâmica. A flexibilidade é ampliada pela eliminação da exigência de contrato prévio para exportar, o que confere maior agilidade aos geradores.

Com a implementação dessas regras, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) assume um papel crucial, definindo diariamente os volumes disponíveis para exportação e garantindo a segurança do abastecimento interno. A medida estimula a receita dos geradores, que podem agora aproveitar as oportunidades de mercado em países vizinhos, especialmente em um cenário de PLD em patamares baixos nos submercados do SIN.

O impacto econômico do Plante é estimado em R$ 2,3 trilhões em investimentos até 2055, com cenários que indicam um crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de até 3,8%. Esse impulso beneficiará toda a cadeia de valor das energias renováveis e a indústria nacional, e consolida a posição do Brasil como um player global em energia limpa.

A combinação das novas diretrizes para renováveis e a flexibilização da exportação reforça a agenda de transição energética brasileira. Enquanto a portaria sobre o fomento às renováveis estabelece o arcabouço para o crescimento do setor, as regras de exportação oferecem um mecanismo prático para otimizar os ativos existentes e gerar valor a partir da abundância de recursos hídricos e da crescente capacidade de geração limpa do Brasil.