ANP avança na abertura do mercado de gás e simplifica uso de biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança em um passo crucial para a abertura do mercado de gás natural no Brasil, ao pautar para a reunião de diretoria desta sexta-feira (10) a deliberação sobre a abertura de Consulta Pública e Audiência Pública para a minuta de resolução que regulamentará o acesso não discriminatório e negociado de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural.

A medida, aguardada pelo setor, tem como objetivo central mitigar a dominância de grandes operadores, como a Petrobras, facilitando a entrada de novas empresas e, consequentemente, impulsionando a competitividade no mercado de gás. A expectativa é que essa maior disponibilidade de infraestrutura e a entrada de novos players possam aumentar a oferta e, em última instância, contribuir para a redução dos preços do gás, que hoje tem a cotação do Henry Hub em US$ 3,15 por MMBtu, beneficiando diretamente consumidores industriais e o mercado livre.

A discussão sobre o acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e tratamento de gás natural não é recente e reflete uma tensão histórica entre os incumbentes e a demanda por um mercado mais aberto. O tema retorna à pauta da ANP após um pedido de vista do diretor-geral Artur Watt em maio de 2026, quando a diretoria já havia formado maioria para avançar na medida regulatória. O processo, agora sob relatoria do diretor Pietro Mendes, busca concretizar os princípios da Lei do Gás e do programa governamental “Gás para Empregar”.

Essa regulamentação é um desdobramento direto da Lei nº 14.134/2021, a nova Lei do Gás, que estabelece a promoção da abertura do mercado e a desverticalização da indústria como pilares fundamentais. A minuta de resolução a ser consultada detalhará as regras específicas, limites e percentuais para esse acesso, marcando uma etapa fundamental para a implementação efetiva da legislação.

Paralelamente, a diretoria da ANP também discutirá a alteração da Resolução ANP nº 910/2022, que trata do biodiesel. A mudança visa eliminar a exigência de anuência prévia da agência para o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao mandato obrigatório, que atualmente é de 15%.

Essa alteração é uma adequação à Lei nº 14.993, de 2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que extinguiu a necessidade dessa anuência. A medida representa um avanço em desburocratização e flexibilização, permitindo que produtores, distribuidores e consumidores interessados utilizem misturas mais elevadas de biodiesel de forma mais ágil, sem a barreira regulatória prévia.

A simplificação na regulamentação do biodiesel deve entrar em vigor logo após a aprovação da Diretoria Colegiada e sua publicação subsequente no Diário Oficial da União. Para o mercado de gás, a Agenda Regulatória da ANP, na Ação 2.4, prevê a publicação do regulamento e instrução normativa sobre solução de conflitos até dezembro de 2026, indicando que a regulamentação final ainda passará por etapas de desenvolvimento e debate.

Empresas do setor de combustíveis acompanham de perto as decisões. As ações da Petrobras (PETR4) registravam alta de 2,45% nesta quinta-feira, negociadas a R$ 39,38, enquanto Raízen (RAIZ4) caía 2,56%, a R$ 0,38, e Vibra Energia (VBBR3) subia 3,43%, a R$ 31,92, refletindo a sensibilidade do mercado às movimentações regulatórias e às perspectivas para os diferentes segmentos da cadeia de energia.