Câmara discute recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-funcionários de subsidiárias da Petrobras desestatizadas. A medida busca reparar os impactos das privatizações e reintegrar a expertise desses trabalhadores ao quadro da estatal.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, em 7 de julho de 2026, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2370/2024, que visa à recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras. O texto, apensado ao PL 4494/2024, propõe a reintegração de ex-funcionários admitidos por concurso público em empresas como BR Distribuidora, Liquigás e Petroquímica Suape, além de ex-colaboradores da Dataprev desligados após 2016.
A proposta, de autoria dos deputados Carlos Veras e Lindbergh Farias, busca reparar os efeitos das privatizações e programas de demissão optativa sobre esses trabalhadores, além de aproveitar a experiência técnica acumulada por eles. O PL não detalha limites numéricos ou percentuais de vagas para as recontratações, com foco na criação do arcabouço legal para alterar a Lei nº 9.478/1997, que rege a política energética nacional, e a Lei nº 9.491/1997, sobre o Programa Nacional de Desestatização (PND).
Durante o debate, que teve o deputado Paulo Guedes (PT-MG) como relator, participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Petrobras, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Ex-empregados do Sistema Petrobras BR Distribuidora e Liquigás (AEXSBR). Os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Fazenda, no entanto, declinaram o convite, sinalizando uma possível cautela do Executivo em relação ao projeto, apesar de um parecer da consultoria da Câmara indicar que a medida não implicaria aumento direto das despesas de pessoal da União.
O impacto principal do PL é social, com o objetivo de mitigar as consequências dos desinvestimentos ocorridos após 2016 e reintegrar profissionais qualificados. A ausência de representantes da equipe econômica na audiência sugere uma potencial divergência sobre os impactos orçamentários e administrativos, mesmo com a avaliação técnica da Câmara apontando para a ausência de impacto direto nas metas fiscais. A FUP e a AEXSBR defendem a aprovação, buscando a reparação dos trabalhadores, enquanto a posição explícita da Petrobras sobre a conveniência das recontratações não foi detalhada no material da audiência.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.