FEPAM abre consulta pública sobre nova regulamentação de resíduos de ETAs no RS
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) iniciou uma consulta pública para uma portaria que vai regulamentar a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A medida, que busca a destinação ambientalmente adequada e a priorização da reutilização, deve gerar custos de adequação para prestadores de serviços de saneamento e municípios.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de uma portaria que regulamentará a gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos gerados em Estações de Tratamento de Água (ETAs) no Rio Grande do Sul. A iniciativa, anunciada em 8 de julho, visa atualizar e fortalecer o arcabouço regulatório ambiental estadual, com foco na destinação ambientalmente adequada e na sustentabilidade do setor de saneamento. O prazo para contribuições se estende até 4 de agosto de 2026.
Entre as principais mudanças propostas pela FEPAM, destaca-se a priorização da reutilização dos efluentes líquidos das ETAs, além do estabelecimento de critérios mais rigorosos para o gerenciamento de resíduos sólidos e lodo. A minuta também define parâmetros e frequência de monitoramento para os efluentes e torna obrigatória a elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para todas as unidades de tratamento no estado.
A nova regulamentação impactará diretamente prestadores de serviços de abastecimento de água, prefeituras e empresas de saneamento que operam ETAs no Rio Grande do Sul. Embora não quantificados, os custos de investimento e operacionais para a adequação das estações aos novos critérios de tratamento, destinação de resíduos e monitoramento devem gerar pressões econômicas.
A consulta pública serve como um canal para que cidadãos, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa apresentem sugestões e preocupações à FEPAM. Após o encerramento do prazo, a fundação analisará as contribuições para elaborar a versão final da portaria, que deverá estabelecer prazos de adequação para os Sistemas de Abastecimento de Água, variando conforme o porte de cada empreendimento, e detalhar as regras de transição.
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