Senador Laércio Oliveira anuncia projeto "Progás" para modernizar Lei do Gás

O senador Laércio Oliveira (PP) anunciou que apresentará, nos próximos 90 dias, um novo Projeto de Lei (PL) denominado “Progás”. O objetivo é modernizar a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e abordar as “pendências” que o marco legal, em vigor há cinco anos, deixou no setor. A iniciativa, revelada em evento da ABEGÁS nesta quarta-feira (8), visa ampliar a concorrência e, consequentemente, reduzir os preços do gás natural no país.

Relator da Lei do Gás original, Laércio Oliveira defende que, apesar dos avanços, o arcabouço atual não garantiu a abertura de mercado esperada, o que se reflete na manutenção da concentração e na alta reinjeção de gás, especialmente em campos produtores como os do Rio de Janeiro. A Lei nº 14.134/2021, que completou cinco anos em 2026, foi criada para facilitar o acesso à infraestrutura e atrair investimentos, mas o próprio senador reconhece a necessidade de aprimoramento.

Embora os detalhes do texto ainda não tenham sido divulgados, o “Progás” deve focar na criação de mecanismos de desconcentração, como o “gás release”. Essa medida visa obrigar produtores dominantes, como a Petrobras, a comercializar parte de sua própria produção em vez de comprar gás de terceiros, estimulando a oferta e a competição no mercado.

A expectativa é que, ao promover maior liquidez e transparência, o projeto fortaleça o mercado livre de gás, permitindo que grandes consumidores industriais negociem diretamente e se beneficiem de custos mais baixos. O senador tem sido um defensor ativo da redução do que classifica como “desperdício” no setor, apontando a reinjeção como um dos problemas a serem combatidos.

O novo PL não se propõe a revogar a legislação atual, mas a evoluí-la, preenchendo as lacunas identificadas desde a promulgação da Lei do Gás. Este é um esforço contínuo para garantir um processo efetivo de abertura e dinamização do mercado de gás natural, que ainda enfrenta desafios estruturais significativos.

A proposta do “Progás” reflete uma tensão persistente no mercado brasileiro de gás, onde a busca por concorrência se confronta com a estrutura histórica de concentração, dominada pela Petrobras. Medidas como o “gás release” e as restrições ao agente dominante são projetadas para desafiar o status quo, o que pode gerar resistência por parte dos atores que se beneficiam da configuração atual do mercado.

Após a apresentação formal do projeto no Senado, prevista para ocorrer nos próximos três meses, o texto seguirá para debate e votação no Congresso Nacional. A intenção do senador é que a discussão legislativa ocorra de forma aprofundada após as eleições deste ano, visando o amadurecimento das propostas.