ANP amplia fiscalização de preços de combustíveis em postos a partir de julho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ampliou a fiscalização de preços de combustíveis em postos de revenda em todo o país a partir de 1º de julho de 2026. A medida, divulgada via Participa+Brasil do Ministério de Minas e Energia (MME), visa combater irregularidades e abusos, intensificando a presença da agência no mercado de varejo.

A intensificação da fiscalização foca no aumento da frequência e abrangência das vistorias. Diferentemente do que se poderia supor, a ANP introduziu novas metodologias para a avaliação de precificação, como a Resolução nº 1.005/2026, que estabelece critérios para caracterizar a elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP. As ações também se baseiam em normativos como a Resolução ANP nº 858/2021, que altera regras de comercialização do revendedor varejista e do transportador-revendedor-retalhista, incluindo a forma de exibição dos preços.

Os revendedores de combustíveis são os principais agentes afetados e devem assegurar a exibição clara e visível dos preços, a conformidade da qualidade dos produtos e o cumprimento das demais obrigações regulatórias. A agência não previu regras de transição, exigindo conformidade imediata. Para os consumidores, a expectativa é de maior proteção contra práticas abusivas e garantia de acesso a produtos de qualidade com preços justos.

Embora a medida preserve a estrutura fundamental de formação de preços e a dinâmica de oferta e demanda do mercado, ela se insere na atuação contínua da ANP na regulação e fiscalização. A agência busca proteger os interesses dos consumidores e promover a livre concorrência, garantindo a aplicação rigorosa do arcabouço regulatório existente.