CCEE divulga recontabilizações de fevereiro e março de 2026 com R$ 882,73 milhões em valores não pagos
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou as memórias e resultados de recontabilizações, incluindo os períodos de fevereiro, março e abril de 2026. Os ajustes mais recentes revelam R$ 882,73 milhões em valores não pagos no Mercado de Curto Prazo (MCP) para fevereiro e março, evidenciando a persistente volatilidade financeira no setor.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou as memórias e os resultados de recontabilizações para diversos períodos, com destaque para fevereiro, março e abril de 2026. Os dados, publicados no portal da CCEE, refletem o reprocessamento de contabilizações encerradas, motivado por decisões judiciais, arbitrais, administrativas ou solicitações de agentes aprovadas pelo Conselho de Administração (CAd), conforme detalha o Submódulo 5.1 dos Procedimentos de Comercialização.
Os impactos financeiros no Mercado de Curto Prazo (MCP) são significativos. Em março de 2026, a liquidação totalizou R$ 4,31 bilhões, dos quais R$ 531,65 milhões não foram pagos, com R$ 320,62 milhões tendo seus efeitos suspensos por um despacho da ANEEL. Já em fevereiro de 2026, R$ 351,08 milhões permaneceram em aberto de um total de R$ 4,49 bilhões liquidados. Este cenário de valores não pagos, somando R$ 882,73 milhões nos dois meses (fevereiro e março), não elimina as exposições financeiras dos agentes.
As recontabilizações recentes continuam a refletir a complexidade regulatória e a judicialização. Os ajustes para outubro, novembro e dezembro de 2025, por exemplo, ainda processam os efeitos do Generation Scaling Factor (GSF) e do mecanismo concorrencial implementado em agosto de 2025. Esse mecanismo, que permitiu a renúncia de ações judiciais em troca de títulos e extensão de outorgas, reduziu os valores represados por liminares para R$ 323,78 milhões em outubro de 2025. Contudo, a reversão de liminares, como os R$ 150,56 milhões concentrados em um único agente em março de 2026, segue gerando incerteza.
Outros períodos recontabilizados também trazem ajustes relevantes. As recontabilizações de abril, maio e junho de 2024 estão ligadas aos resultados do mecanismo de Resposta da Demanda (RD), regido pela REN ANEEL nº 1.040/2022, que permite a redução do consumo por consumidores habilitados. Para mitigar a imprevisibilidade, a CCEE lançou em outubro de 2023 um “Relatório de Impacto de Recontabilização Consolidado”, com o objetivo de antecipar os efeitos financeiros dos ajustes em até doze meses e auxiliar na gestão de risco dos agentes.
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