Alupar vence Lote 7 de leilão de transmissão com deságio de 52% e investirá R$ 1,09 bilhão em SP

A Alupar, por meio do Consórcio Olympus XX, garantiu a concessão do Lote 7 no Leilão de Transmissão nº 01/2026 da ANEEL. A empresa ofertou uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 96,7 milhões, o que representou um deságio de 52% sobre a RAP máxima estabelecida. O projeto prevê um investimento estimado de R$ 1,09 bilhão na Região Metropolitana de São Paulo e reforça a atuação da companhia no segmento de transmissão, crucial para a segurança energética do país.

O empreendimento abrange a construção da nova Subestação 345/88 kV São Miguel, com capacidade de transformação de 1.200 MVA, e 34,8 quilômetros de linhas de transmissão subterrâneas de 345 kV. Essa infraestrutura é considerada crítica para o sistema elétrico paulista, visando aprimorar a confiabilidade e a capacidade de escoamento de energia para uma das regiões de maior demanda do Brasil.

O deságio de 52% obtido no Lote 7, somado ao deságio médio de 53,20% da segunda etapa do leilão, que gerou uma economia total de R$ 145,97 milhões por ano em RAP, contribui para mitigar a pressão sobre as tarifas de energia elétrica. Embora a RAP de R$ 96,7 milhões seja incorporada à base de remuneração da transmissão, impactando a TUST e, consequentemente, a TUSD, o alto deságio beneficia os consumidores ao reduzir o custo final da expansão do sistema.

Para o ciclo 2026/2027, a ANEEL projetou um impacto geral de 1,1% na tarifa devido à receita de transmissão, evidenciando a relevância de cada leilão na composição dos custos do setor. A competitividade observada, com deságios significativos, reflete o apetite do mercado por ativos de transmissão, considerados de baixo risco e com rentabilidade regulada. Contudo, impõe um desafio maior às empresas vencedoras para executar os projetos dentro do CAPEX estimado.

Como concessionária, a Alupar, via Consórcio Olympus XX, assume a responsabilidade pela implantação, operação e manutenção do empreendimento. A ANEEL, como órgão regulador e fiscalizador, garantirá o cumprimento do edital e do contrato, desde a homologação do resultado até a fiscalização da energização, prevista para 2031.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será responsável por integrar a nova infraestrutura ao Sistema Interligado Nacional (SIN), assegurando a estabilidade e a qualidade do fornecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo. A coordenação entre esses atores é crucial para o sucesso e a pontualidade da entrega do projeto.

A base regulatória para o Lote 7 é o Edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026, aprovado pela ANEEL em fevereiro de 2026, com seu Aviso de Licitação publicado no mesmo mês. O certame também considerou o Acórdão nº 1.360/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU), que valida a legalidade e a conformidade do processo licitatório, conferindo segurança jurídica ao processo.

O cronograma pós-leilão prevê a homologação e adjudicação pela ANEEL em 18 de agosto de 2026, seguida pela assinatura dos contratos de concessão em 9 de setembro de 2026. A Alupar terá um prazo de 30 anos para operar a infraestrutura a partir da assinatura, com a energização das obras do Lote 7 programada para junho de 2031.

A empresa deverá cumprir rigorosamente os requisitos operacionais da ANEEL para garantir a RAP regulatória, e o cumprimento do cronograma é essencial para a manutenção da concessão. O investimento de R$ 1,09 bilhão no Lote 7 da Alupar representa uma parcela significativa do esforço de expansão da infraestrutura de transmissão, em um cenário onde a ANEEL elevou a receita anual de transmissão para R$ 54,95 bilhões para o ciclo 2026/2027, evidenciando a crescente necessidade de aportes no setor.