CIIA-PAC estabelece conteúdo nacional para leilão de baterias do Novo PAC

A Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) formalizou nesta sexta-feira (16) a exigência de conteúdo nacional para os sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE) a serem contratados no Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) de 2026 – Armazenamento Nacional (Produto A). A Resolução CIIA-PAC/CC nº 6, publicada no Diário Oficial da União, vincula a nacionalização aos requisitos mínimos da “Etapa 1” do regulamento de credenciamento do BNDES.

A comprovação da nacionalização se dará pela adesão aos requisitos mínimos da “Etapa 1” do regulamento de credenciamento do BNDES, que oferece quatro rotas de nacionalização aos fornecedores. O credenciamento no Sistema CFI do BNDES atuará como um “selo de nacionalização”, independente de financiamento, e a ANEEL será responsável por verificar os certificados tanto na fase pré-contratual para a celebração do CRCAP quanto durante a implantação dos projetos, antes do início da operação comercial.

A medida se aplica especificamente ao Produto A do LRCAP 2026, agendado para 2 de dezembro deste ano, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. Contudo, o certame será dividido em duas modalidades: enquanto o Produto A exige conteúdo nacional, um segundo leilão (Produto B), previsto para 4 de dezembro, será aberto a equipamentos importados, sem essa exigência. Essa estratégia busca equilibrar o fomento à cadeia produtiva nacional com a necessidade de garantir a atratividade e a competitividade do certame para a provisão de capacidade firme ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A exigência de nacionalização para o Produto A representa um desdobramento das discussões sobre o tema, que incluíram uma consulta pública da ANEEL e a fiscalização preventiva do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o primeiro leilão de baterias.